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Mesa de Mercado · CEPEA
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Rastreabilidade, integridade e inclusão: o novo passaporte da pecuária no acordo Mercosul-UE

Exigências ambientais e de governança ampliam pressão por integridade, inclusão produtiva e segurança jurídica nas exportações

O Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia marca um novo momento para a produção agropecuária no cone sul da América Latina ao colocá-la no centro de um debate estratégico: como ampliar o acesso a mercados exigentes sem aumentar exclusões e impactos socioambientais, competitividade desleal ou insegurança jurídica. Embora o acordo tenha um escopo amplo, é no eixo ambiental que comércio, clima e governança se conectam de forma mais direta. Portanto, o ponto central passa a ser como e em que ritmo os produtores estarão preparados para atender a essas exigências

Nesse contexto, a rastreabilidade deixa de ser um diferencial e se consolida como uma infraestrutura essencial que conecta ambiente, produção e sustentabilidade. Ao articular compromissos climáticos, combate ao desmatamento ilegal, respeito às legislações nacionais e previsibilidade comercial, ela materializa pilares presentes no próprio acordo, que reafirma a permanência no Acordo de Paris, a não flexibilização das leis ambientais e o uso de dados oficiais para monitoramento e conformidade.

Mais do que atender a exigências externas, a rastreabilidade bem estruturada funciona como uma infraestrutura de confiança, oferecendo segurança ao Brasil ao fortalecer a soberania regulatória e a autodeterminação, valorizar dados públicos, sistemas nacionais e políticas próprias, além de contribuir para a gestão de riscos ambientais e sanitários, evitando a proliferação de mecanismos não coordenados e potencialmente excludentes, que pouco dialogam com a realidade produtiva.

No entanto, há um aspecto central que precisa orientar esse debate: integridade não se constrói com exclusão. Uma agenda ambiental que tira produtores da cadeia formal pode parecer uma solução rápida, mas não resolve o problema, ao contrário, reduz transparência e dificulta qualquer monitoramento efetivo. O acordo Mercosul-UE reconhece esse risco ao incorporar princípios de justiça, cooperação e apoio a países em desenvolvimento, incluindo pequenos produtores e contextos produtivos diversos.

Leia a matéria completa na edição 226 da revista Feed&Food

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