O Governo do Estado de São Paulo passou a oferecer uma nova funcionalidade para agilizar a emissão de guias de transporte agropecuário. Por meio do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE), produtores rurais agora podem pagar antecipadamente as taxas necessárias para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), reduzindo etapas e ampliando a flexibilidade no uso do serviço.
A medida, implementada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, permite que o pagamento seja feito antes da solicitação da guia, diferentemente do modelo anterior, em que a quitação ocorria apenas no momento da emissão do documento. Com isso, o produtor pode se organizar com antecedência e utilizar os créditos quando necessário, inclusive fora do horário comercial.
Segundo o secretário de Agricultura do Estado, Geraldo Melo Filho, a iniciativa busca facilitar a rotina no campo sem comprometer o controle sanitário. “Muitas emissões acontecem fora do horário comercial. Essa mudança garante mais autonomia ao produtor, ao mesmo tempo em que mantém a segurança dos processos”, afirma.
O novo sistema funciona por meio da geração de aquisições, que correspondem aos pagamentos antecipados das taxas. O produtor define a quantidade desejada, realiza o pagamento e, posteriormente, utiliza essas aquisições no momento do cadastro da GTA ou da PTV. As aquisições ficam disponíveis no sistema e tornam o processo de emissão mais rápido e simples
Há, no entanto, algumas regras para utilização. Cada aquisição pode ser usada apenas para a finalidade escolhida no momento do pagamento e tem validade restrita ao ano vigente, não podendo ser transferida para o ano seguinte. No caso das guias de trânsito destinadas ao abate, o pagamento antecipado está disponível apenas para aves. Para as demais espécies, o recolhimento da taxa continua sendo feito no momento da emissão, já que o valor depende da quantidade de animais informada.
De acordo com a Defesa Agropecuária, a funcionalidade já apresenta resultados expressivos. Em cerca de 24 horas de funcionamento, mais de mil aquisições foram registradas, indicando boa adesão por parte dos usuários.
Para o diretor da Defesa Agropecuária, Luiz Henrique Barrochelo, a modernização do GEDAVE faz parte de um processo contínuo de aprimoramento dos serviços. “Trabalhamos de forma permanente para fortalecer a sanidade do agronegócio e oferecer um sistema mais moderno, menos burocrático e com mais transparência, garantindo agilidade nos serviços e nos registros necessários à formalização dos negócios”, destaca.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo de São Paulo em modernizar a gestão agropecuária, simplificar procedimentos e alinhar os serviços públicos à realidade do produtor rural, assegurando eficiência operacional e segurança sanitária ao setor.
Fonte: Governo do Estado de SP, adaptado pela equipe da Feed & Food.
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