O pargo (Lutjanus purpureus), uma das espécies mais relevantes para a pesca brasileira, foi reclassificado de “vulnerável” para “em perigo” na nova Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos. A atualização foi publicada nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no Diário Oficial da União.
A mudança indica um agravamento no estado de conservação da espécie e aponta risco elevado de extinção na natureza caso não sejam adotadas medidas mais eficazes de manejo e proteção. A avaliação foi conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com participação da comunidade científica e validação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
Pressão sobre o estoque preocupa setor
A reclassificação reflete um cenário de deterioração observado desde 2014, quando o pargo passou a integrar a lista na categoria “vulnerável”. Entre os principais fatores estão a sobrepesca e a captura de indivíduos jovens, que compromete a reposição natural dos estoques.
Estudos apontam que grande parte dos peixes capturados ainda não atingiu o tamanho ideal para reprodução. O uso de determinados petrechos, como espinhel vertical e covos, também contribui para esse quadro, indicando a necessidade de maior controle sobre a atividade.
Além disso, impactos ambientais como o aumento da temperatura dos oceanos, a acidificação e a captura incidental em outras pescarias, como o arrasto de camarão, agravam ainda mais a situação.
Novo plano deve endurecer regras
Com a nova classificação, o governo federal iniciou a revisão do Plano de Recuperação do pargo, vigente desde 2018. A proposta é estabelecer medidas mais rigorosas que conciliem a atividade pesqueira com a recuperação da espécie.
Entre as ações previstas estão a definição de limite de captura anual, estabelecimento de tamanho mínimo de captura, delimitação de áreas de exclusão e aprimoramento do monitoramento da pesca.
A versão preliminar do novo plano será debatida com representantes da academia, setor produtivo e órgãos ambientais, com previsão de publicação até 30 de maio, junto a uma nova portaria de ordenamento pesqueiro.
Regras atuais seguem em vigor
Até a conclusão da revisão, a pesca do pargo continua autorizada conforme as normas vigentes. A safra prevista para começar em 1º de maio seguirá as diretrizes da Portaria Interministerial nº 42/2018.
As novas regras só entrarão em vigor após a publicação oficial das atualizações, que devem refletir a necessidade de maior controle diante do aumento do risco de extinção.
Importância econômica e impacto regional
O pargo possui forte relevância econômica, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O Pará concentra cerca de 87% da produção nacional e a espécie ocupa posição de destaque nas exportações brasileiras de pescado.
No município de Bragança (PA), por exemplo, a cadeia produtiva envolve aproximadamente 3,1 mil pessoas diretamente, incluindo pescadores, trabalhadores da indústria e profissionais ligados à logística.
Queda populacional acentuada
Apesar da importância econômica, os dados indicam um declínio expressivo da população da espécie. Nas últimas três décadas, a redução ultrapassa 76% em comparação aos níveis da década de 1990.
A sobrepesca é apontada como principal causa, com níveis de captura cerca de 175% acima do considerado sustentável. Esse cenário evidencia a necessidade urgente de revisão das estratégias de manejo.
Lista orienta políticas públicas
A Lista Nacional de Espécies Ameaçadas é considerada o principal instrumento para orientar ações de conservação no país. Ela subsidia políticas públicas, direciona esforços de fiscalização e define prioridades para recuperação das espécies.
A atualização substitui a versão anterior, publicada em 2014 e revisada em 2022, incorporando avanços técnicos e científicos na avaliação dos riscos de extinção.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, adaptado pela equipe Feed&Food
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