A publicação da Portaria Interministerial nº 5, de 9 de abril de 2026, pelos ministérios da Agricultura e Pecuária e da Pesca e Aquicultura, trouxe novas exigências para o transporte de peixes oriundos da piscicultura no Brasil. A medida amplia a lista de documentos obrigatórios e já provoca reação no setor produtivo.
A norma determina que, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), os produtores deverão apresentar também a cópia da Licença de Aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Setor aponta aumento de exigências
A PEIXE BR avalia que a nova exigência adiciona mais uma etapa burocrática a um processo já regulamentado. Segundo a entidade, o transporte de peixes já atende a critérios sanitários e documentais considerados suficientes para o controle da atividade.
Na avaliação do setor, a inclusão de novos documentos pode impactar a operação logística, especialmente para pequenos e médios produtores, que dependem de maior agilidade no transporte.
Impacto na competitividade da cadeia
A entidade também aponta que a medida pode elevar custos e afetar a competitividade da piscicultura nacional. O argumento é que o aumento da burocracia não necessariamente traz ganhos adicionais em controle sanitário ou rastreabilidade.
O tema ganha relevância em um cenário de crescimento da aquicultura no Brasil, que busca ampliar sua presença no mercado interno e externo.
Debate regulatório deve avançar
Diante do novo cenário, a associação informou que pretende dialogar com os órgãos responsáveis para discutir possíveis ajustes na regulamentação. O objetivo é buscar um equilíbrio entre segurança sanitária e eficiência operacional.
A discussão envolve a necessidade de aprimorar o ambiente regulatório sem comprometer a dinâmica produtiva da cadeia aquícola, especialmente em um setor sensível a custos logísticos e exigências documentais.
A nova portaria entra em vigor em um momento de expansão da atividade, o que deve intensificar o debate sobre os impactos práticos da medida no dia a dia dos produtores.
Fonte: PEIXE BR, adaptado pela equipe Feed&Food
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