O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, que estabelece novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal. A medida, publicada em 27 de abril, busca restringir o uso dessas substâncias como aditivos melhoradores de desempenho e reforçar as ações de combate à resistência antimicrobiana.
A norma proíbe, em todo o território nacional, a importação, fabricação, comercialização e utilização de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana ou veterinária. A portaria também determina o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados na regra.
Cinco substâncias entram na restrição
Entre os antimicrobianos proibidos como aditivos melhoradores de desempenho estão avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina. A lista consta no anexo da portaria publicada pelo Mapa.
A mudança atinge diretamente a produção animal, especialmente cadeias que utilizam estratégias nutricionais voltadas ao desempenho zootécnico. Com a nova regra, o setor terá de ajustar protocolos, formulações e alternativas de manejo para atender às exigências regulatórias.
Prazo de transição é de 180 dias
Os produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da portaria poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias. A regra também vale para aqueles que estejam em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.
O período de transição busca permitir adaptação da indústria, distribuidores e produtores rurais. Para as cadeias de proteína animal, a mudança reforça a necessidade de planejamento técnico para manter eficiência produtiva sem o uso dos antimicrobianos proibidos como promotores de crescimento.
Medida mira resistência antimicrobiana
Segundo o Mapa, a portaria integra as ações nacionais de enfrentamento à resistência aos antimicrobianos. A preocupação envolve a preservação da eficácia desses medicamentos para a saúde humana, animal, vegetal e ambiental.
A medida também acompanha discussões internacionais sobre o uso responsável de antimicrobianos na produção agropecuária. O tema ganhou força nos últimos anos diante das exigências de mercados compradores, protocolos sanitários e políticas associadas ao conceito de Uma Só Saúde.
Setor terá de ajustar estratégias nutricionais
Com a restrição, a produção animal deve ampliar a busca por alternativas técnicas capazes de preservar desempenho, sanidade e eficiência alimentar. A mudança pode impactar programas de nutrição, manejo intestinal, controle sanitário e formulações utilizadas em aves, suínos, bovinos e outras espécies.
Para o setor produtivo, o desafio será combinar conformidade regulatória, segurança sanitária e manutenção dos índices zootécnicos. A lista completa dos antimicrobianos proibidos pode ser consultada nos canais oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Fonte: Mapa, adaptado pela equipe Feed&Food
LEIA TAMBÉM
Decisão da União Europeia preocupa piscicultura brasileira
Cobb realiza visitas técnicas na América Central com o Seminário Cobb800
Tifo aviário exige reforço sanitário em granjas de postura comercial
