A importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham cinco antimicrobianos estão proibidos em todo o Brasil. A medida foi estabelecida pela Portaria SDA/MAPA nº 1.617, assinada em 24 de abril e publicada em 27 de abril de 2026.
A norma também cancela os registros dos produtos enquadrados e abrange avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina, classificadas como importantes para a medicina humana ou veterinária. Produtos fabricados ou importados antes da vigência poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias.
Prazo para adaptação
A restrição incide sobre a finalidade zootécnica, associada a ganho de peso, conversão alimentar e produtividade. Ela não representa banimento geral dos antibióticos: os usos terapêuticos autorizados continuam submetidos à necessidade clínica, à regulamentação sanitária e à responsabilidade veterinária.
“A medida não significa o banimento geral dos antibióticos na produção animal, nem impede o uso terapêutico quando necessário e devidamente regulado”, afirma Ariovaldo Zani, médico-veterinário e CEO do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações).
Segundo Zani, o impacto mais provável não está na qualidade da carne, do leite ou dos ovos, mas na eficiência produtiva. Em ambientes de maior pressão sanitária, a retirada pode piorar a conversão alimentar, reduzir o ganho de peso e elevar a exigência nutricional para manter o desempenho.
Manejo ganha importância
A adaptação exigirá revisão dos programas nutricionais e reforço de biosseguridade, higiene, vacinação, ambiência e monitoramento. A mudança integra as ações de combate à resistência antimicrobiana, fenômeno que limita opções de tratamento de infecções em animais e pessoas.
Rastreabilidade sustenta controle
Ariel Mendes, presidente da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Animal (FACTA), afirma que os produtos utilizados na criação devem constar na ficha do lote e no boletim sanitário. “Essas informações são fornecidas pelo médico-veterinário responsável pela granja ou fazenda”, explica.
No abatedouro, os registros são revisados pelo Serviço Veterinário Oficial para verificar o atendimento às exigências do mercado interno ou do destino exportador. Segundo Mendes, a integração vertical facilita esse controle na avicultura, enquanto outras cadeias também dependem de documentação, inspeção federal e responsabilidade técnica.
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