Avicultura Brasileira Pós-IAAP: Rastreabilidade, Dados e Vantagem Competitiva Global

Escrito por Pedro Szajnferber De Franco Carneiro e Luiz Ugeda

O surto de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em maio de 2025 deixou clara a importância de haver uma estratégia sobre o monitoramento de dados e georreferenciamento para o gerenciamento de crises. A eficácia no controle da doença no Rio Grande do Sul contou com a competência das autoridades sanitárias federais e do Estado, mas também com o suporte de um sistema digital que permitiu agilidade na comunicação e nos processos relacionados à atuação sanitária diante do foco.
Sistemas que dão suporte ao monitoramento e à vigilância garantem a rastreabilidade e a confiabilidade essenciais para a defesa sanitária de um país exportador de proteína animal como o Brasil. Além disso, permitem agilidade para ações de contenção e controle.
De outro lado, o episódio reforçou a urgência da integração de dados que permita o acompanhamento sistemático das ações de vigilância (identificação de riscos e notificações) e o monitoramento contínuo da sanidade em todos os estados da federação.
Parte desse processo já está bem adiantada, dadas as próprias características da avicultura brasileira, assentada em um modelo de integração verticalizada, que responde por mais de 95% da produção nacional. Nesse sistema, a agroindústria fornece insumos críticos — pintos de um dia, medicamentos e, assistência técnica — enquanto o produtor rural aporta infraestrutura e manejo. Esse arranjo garante uniformidade de padrões, e monitoramento constante, ao
mesmo tempo em que reduz a fragmentação típica de mercados baseados em produtores independentes.
O efeito prático desse modelo é uma rastreabilidade consolidada, ainda que majoritariamente interna. Cada lote de aves pode ser acompanhado desde a granja de origem até o abate, passando por indicadores zootécnicos que definem remuneração e desempenho. O setor produtivo frequentemente ressalta que essa rastreabilidade já é objeto de auditorias de mais de 150 países importadores, que avaliam tanto estabelecimentos de criação como frigoríficos. Trata-se de um ativo que diferencia o Brasil no mercado global de proteína animal.
Todas as granjas comerciais são registradas junto aos órgãos oficiais, sendo também georreferenciadas, compondo um banco de dados regulado ainda individualmente pelos estados. Outro vetor de convergência é o monitoramento territorial de aves migratórias, reconhecido pelo setor como um dos maiores riscos de disseminação da IAAP. O Brasil já realiza coletas periódicas e mapeamento de rotas, mas a integração dessas informações com bases georreferenciadas de granjas e fluxos produtivos ainda é incipiente. Uma regulação orientada por dados poderia articular inteligência territorial e biosseguridade, transformando o risco em oportunidade de inovação.
Essa camada regulatória-territorial fortalece o controle epidemiológico, permitindo delimitar zonas de proteção e vigilância em surtos sanitários, como ocorreu em Montenegro (RS). O ponto de fragilidade, contudo, está menos na inexistência desses dados” dispersos” e mais na sua falta de interoperabilidade centralizada pela autoridade competente central.
Nesse ponto, os dados setoriais podem funcionar como ponte de diálogo. Se há registros georreferenciados, índices zootécnicos e auditorias internacionais, o Estado pode construir futuras ações em cima dessa infraestrutura abrangente e, por que não, integrar dados já existentes com outros de natureza ESG e de comércio internacional, tal como evidências técnico-jurídicas aptas a fazer frente a barreiras não tarifárias como a regra europeia antidesmatamento da EUDR.
O exemplo da União Europeia mostra como a abertura de dados e a digitalização documental se tornaram condições de acesso a mercados. Blockchain, bancos de dados descentralizados e sistemas interoperáveis são hoje instrumentos de confiança para importadores e consumidores. O Brasil já tem dados robustos; falta torná-los acessíveis, auditáveis e conectados. O passo jurídico seria estabelecer os mecanismos de abertura e certificação desses dados, sem duplicar esforços ou gerar burocracia desnecessária.
Resta evidente que o surto de 2025 mostrou a resiliência e a maturidade de uma avicultura que se tornou referência mundial. O Brasil pode transformar essa experiência em vantagem competitiva. Dados internos de rastreabilidade, registros georreferenciados e auditorias internacionais já existem; o que falta é a abertura pública necessária, mas que respeite informações sigilosas e a LGPD, com integração normativa mais ampla da regulação sanitária e de sustentabilidade. Fazer da sanidade uma política permanente, ancorada em dados de confiança reconhecida é o próximo passo para consolidar a avicultura brasileira no cenário global.


Pedro Szajnferber De Franco Carneiro é advogado, especialista em Direito Ambiental pela FGV/SP e Universidade de São Paulo, MBA em ESG pelo IBMEC.

Luiz Ugeda é advogado e geógrafo, doutor em geografia com pós-doutorado em direito; fundador do portal Geocracia. Consultor de SPlaw Advogados.