Quatorze entidades ligadas à pecuária brasileira divulgaram, em 10 de julho, uma nota conjunta contrária à eventual incorporação, pela legislação nacional, de exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O grupo inclui a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), associações de criadores e organizações da cadeia produtiva.
O posicionamento foi apresentado diante da proximidade das novas condições europeias para a entrada de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano. A partir de 3 de setembro de 2026, as cargas destinadas ao bloco deverão atender às restrições sobre antimicrobianos usados para promover crescimento ou aumentar rendimento e sobre substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções humanas.
Divergência está na abrangência
As organizações afirmam que as cadeias interessadas em acessar o mercado europeu devem cumprir seus requisitos comerciais e sanitários. A discordância está na possibilidade de essas condições serem convertidas em obrigações para todos os produtores brasileiros, incluindo aqueles que abastecem o mercado interno ou países com regras diferentes.
Segundo a nota, uma mudança de alcance nacional poderia elevar custos, ampliar exigências operacionais e afetar com maior intensidade pequenos produtores. Esses possíveis impactos representam a avaliação das entidades signatárias e não uma conclusão apresentada por estudo econômico no documento.
Debate deve considerar ciência e risco
O grupo declara apoio ao uso responsável de antimicrobianos, sob orientação das autoridades sanitárias e com base em critérios científicos. As entidades também pedem que qualquer alteração regulatória seja precedida por diálogo com produtores, indústria, especialistas e governo.
A legislação europeia não proíbe indistintamente todos os antimicrobianos: o foco está nas duas categorias previstas na norma para produtos destinados ao bloco. Por isso, a discussão brasileira envolve definir se eventuais adaptações ficarão restritas às cadeias exportadoras ou terão abrangência maior.
Ao final, as organizações solicitam ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a preservação da segurança jurídica e da autonomia regulatória do país. A definição caberá às autoridades brasileiras e deverá equilibrar critérios sanitários, acesso aos mercados e competitividade da produção.
