A integração entre rastreabilidade individual bovina, regularização ambiental e inclusão produtiva pode ser um dos caminhos para ampliar a participação de produtores na cadeia formal da carne bovina. Essa é uma das principais conclusões de um novo policy report lançado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Intitulado “Estratégias Integradas para a Cadeia Pecuária Brasileira: Lições práticas sobre rastreabilidade individual e requalificação comercial para a cadeia bovina no Brasil”, o documento reúne evidências e aprendizados de dois projetos-piloto desenvolvidos no Pará em parceria com a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e a Fundação Solidaridad.
A publicação apresenta recomendações para políticas públicas e iniciativas privadas capazes de articular a identificação individual dos animais, rastreabilidade da cadeia, regularização ambiental e reinserção de produtores no mercado formal.
Experiências no Pará
Os projetos-piloto tiveram frentes distintas, mas complementares. Um deles trabalhou com a adesão de produtores à rastreabilidade individual dos animais. O segundo apoiou a requalificação comercial de produtores familiares que enfrentavam restrições ambientais para comercializar gado.
As experiências deram origem a estudos que serviram de base para o novo documento. A análise combinou levantamento documental, avaliação das atividades realizadas em campo, entrevistas e questionários com produtores, técnicos e representantes de frigoríficos, além de um estudo sobre a possibilidade de ampliar as iniciativas para diferentes territórios e estruturas institucionais.
O projeto de rastreabilidade recebeu financiamento do Bezos Earth Fund, por meio do programa Future of Food, e da União Europeia, pelo programa AL-INVEST Verde. O piloto de requalificação comercial também contou com recursos do Bezos Earth Fund.
Rastreabilidade e acesso ao mercado
A proposta apresentada pelo Imaflora parte do entendimento de que a rastreabilidade individual não deve ser tratada de forma isolada. Para gerar resultados na cadeia produtiva, a identificação dos animais precisa estar associada a mecanismos que permitam enfrentar restrições ambientais e criar condições para que produtores possam permanecer ou retornar ao mercado formal.
Nesse contexto, a regularização ambiental aparece como uma etapa estratégica para produtores que enfrentam limitações de comercialização por pendências relacionadas às propriedades.
A articulação entre essas agendas também pode contribuir para ampliar a transparência da cadeia da carne bovina e oferecer maior segurança para produtores, frigoríficos e demais agentes do mercado.
Pará como laboratório para a pecuária
O Pará foi escolhido para a realização dos projetos-piloto por reunir características que permitem testar diferentes estratégias de rastreabilidade, regularização e inclusão produtiva.
O estado possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil e concentra diferentes realidades fundiárias e produtivas. No território paraense coexistem propriedades rurais, assentamentos, Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com diferentes formas de ocupação e uso da terra.
Para os responsáveis pelo estudo, essa diversidade permite extrair aprendizados aplicáveis a outros territórios da pecuária brasileira, especialmente em regiões que enfrentam desafios semelhantes relacionados à produção, regularização ambiental e acesso a mercados.
Recomendações para ampliar a rastreabilidade
A partir dos resultados dos projetos, o policy report propõe caminhos para que a política de identificação individual dos animais avance de maneira integrada a outras agendas da cadeia bovina.
O objetivo é evitar que a rastreabilidade seja encarada apenas como uma exigência de controle sanitário ou de mercado. A proposta é utilizá-la também como instrumento de organização da produção, transparência da cadeia, regularização ambiental e inclusão de pequenos produtores.
“Nosso desafio foi apresentar caminhos para que a política de identificação animal avance sem perder de vista a regularização ambiental, a inclusão produtiva e a permanência de pequenos produtores no mercado formal”, afirma Bruno Vello, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.
Segundo ele, as experiências desenvolvidas no Pará podem servir de referência para a implementação da rastreabilidade individual em diferentes realidades da pecuária nacional.
“As experiências conduzidas no Pará oferecem referências práticas para o aprimoramento e a operacionalização da agenda da rastreabilidade individual em diferentes contextos da pecuária brasileira”, acrescenta.
A integração dessas políticas ganha relevância diante da necessidade de ampliar a transparência e a sustentabilidade da cadeia da carne bovina, ao mesmo tempo em que se busca garantir que produtores de diferentes perfis tenham condições de cumprir as exigências ambientais e sanitárias e acessar o mercado formal.
Principais conclusões
As experiências mostraram que a implementação da Rastreabilidade Individual e da Requalificação Comercial depende de uma combinação de fatores e não de uma medida isolada. A seguir, estão alguns dos ingredientes de maior impacto para o amplo engajamento de produtores rurais aos programas de rastreabilidade individual do rebanho.
A articulação entre governos, frigoríficos, organizações da sociedade civil, instituições de assistência técnica e parceiros locais é essencial para formar uma rede territorial de apoio.
Ao integrar a rastreabilidade como requisito para seus fornecedores, os frigoríficos tornam-se atores estratégicos para mobilizar produtores e ampliar sua inserção na cadeia formal.
Incentivos econômicos, financiamento compartilhado, assistência técnica contínua, apoio documental e acompanhamento em campo reduzem as barreiras para adesão às iniciativas.
É preciso adaptar a implementação dos programas às características de cada território, considerando capacidades institucionais, perfil produtivo, infraestrutura das propriedades e nível de regularização ambiental.
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