A Comissão Europeia publicou o relatório final da auditoria realizada no Brasil e avaliou de forma favorável os controles oficiais adotados nas cadeias de carne de aves e mel. O documento conclui que o sistema brasileiro é capaz de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia relacionada ao uso de antimicrobianos.
A missão ocorreu entre 24 de agosto e 4 de setembro e analisou estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais. Entre os pontos avaliados estiveram a legislação brasileira, os procedimentos de fiscalização, a capacitação das equipes e os controles aplicados à produção destinada ao mercado europeu.
Retomada ainda depende de etapa regulatória
Apesar da avaliação favorável, a publicação do relatório não autoriza automaticamente a retomada dos embarques. O Brasil ainda precisa ser reincluído na lista de países habilitados pela União Europeia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitou que o tema seja analisado pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), cuja reunião está prevista para 20 e 21 de outubro.
Segundo o Mapa, a auditoria não identificou impedimento técnico à reinclusão brasileira. A conclusão do processo, entretanto, depende das etapas administrativas e da decisão das autoridades europeias.
ABPA destaca atuação dos serviços oficiais
Para a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o resultado reconhece o trabalho realizado pelo Mapa e pelos Serviços Oficiais Estaduais na adequação dos procedimentos e na apresentação das garantias exigidas durante a missão.
“A avaliação favorável demonstra a capacidade do nosso sistema oficial de oferecer as garantias requeridas pela União Europeia e representa um avanço concreto para a retomada das exportações de carne de aves”, afirma Ricardo Santin, presidente da ABPA. A entidade acompanha o processo enquanto aguarda a decisão sobre o restabelecimento do comércio com o bloco europeu.
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