O Estado de São Paulo passará a contar, a partir de maio, com um fundo voltado à defesa sanitária da pecuária, com o objetivo de garantir maior segurança aos produtores e agilidade na resposta a possíveis emergências sanitárias. A medida ocorre em um momento estratégico, após o reconhecimento do estado como área livre de febre aftosa sem vacinação.
Criado pelo governo paulista, o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC) funcionará como um mecanismo financeiro para indenizar produtores em casos de abate sanitário, evitando prejuízos e fortalecendo a estrutura de resposta a eventuais focos da doença.
Ferramenta busca proteger produtor e sistema sanitário
O fundo integra a estratégia de manutenção do status sanitário, considerado essencial para a competitividade da carne brasileira no mercado internacional. A sanidade animal é um dos principais critérios exigidos por países importadores, especialmente aqueles que pagam mais pelo produto.
Além de garantir proteção financeira ao produtor, o instrumento amplia a capacidade de resposta do estado em situações emergenciais, reduzindo riscos de disseminação de doenças e de impactos econômicos.
Mudança acompanha fim da vacinação
A criação do fundo está diretamente ligada à suspensão da vacinação contra febre aftosa, definida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em 2024. Com a mudança, os estados precisam fortalecer seus sistemas de vigilância e resposta rápida.
Embora São Paulo mantenha controle da doença há cerca de 30 anos, a possibilidade de reintrodução do vírus exige mecanismos de proteção mais robustos, especialmente diante da nova fase sanitária.
Como funcionará o Fundesa-PEC
O fundo será financiado pelos próprios produtores, com contribuições calculadas com base no número de animais declarados no rebanho. A cobrança ocorrerá durante a atualização cadastral obrigatória, realizada duas vezes ao ano, em maio e novembro.
Para 2026, o valor estimado é de R$ 1,06 por animal. A declaração do rebanho segue sendo feita por meio do sistema GEDAVE, ferramenta já utilizada pelos pecuaristas paulistas.
Indenização em caso de foco sanitário
Em situações de suspeita ou confirmação de febre aftosa, pode ser necessário o abate sanitário para conter a disseminação da doença. Nesses casos, o fundo será acionado para indenizar o produtor com base na avaliação do valor dos animais.
A existência de recursos previamente estruturados permite maior rapidez na compensação financeira, reduzindo impactos econômicos diretos sobre a atividade.
Impacto direto nas exportações
A medida também tem efeito estratégico sobre o posicionamento da carne paulista no mercado global. O status sanitário é determinante para o acesso a mercados internacionais mais exigentes e com maior valor agregado.
No primeiro bimestre do ano, o agronegócio paulista registrou superávit de US$ 2,79 bilhões, com exportações de US$ 3,37 bilhões. A cadeia de carnes respondeu por 16,6% desse total, somando US$ 623 milhões, com predominância da carne bovina.
Agilidade na resposta evita perdas de mercado
A rapidez na contenção de eventuais focos sanitários é considerada decisiva para evitar embargos comerciais prolongados. Quanto mais eficiente for a resposta, menor o impacto sobre o fluxo de exportações e sobre a reputação do produto brasileiro.
Nesse contexto, instrumentos como o Fundesa-PEC passam a ter papel central na manutenção da competitividade da pecuária paulista e na garantia de acesso contínuo aos mercados internacionais.
Fonte: Governo do Estado de SP, adaptado pela equipe Feed&Food
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