A discussão sobre rastreabilidade voltou ao centro do agronegócio brasileiro após o Decreto nº 4.754/2025 do Governo do Pará, que impõe a identificação individual de todo o rebanho bovino do estado. O objetivo declarado é garantir transparência ambiental e atender exigências internacionais, mas especialistas alertam: o modelo repete erros do passado e pune quem já produz dentro da lei.
A Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia Legal (APRIA) ingressou com ação judicial contra o decreto, alegando ilegalidade e inviabilidade econômica. Segundo a entidade, o custo estimado da obrigatoriedade, de R$ 8 a R$ 25 por animal, sem incluir auditorias e perdas de brincos, poderia gerar impacto bilionário em um estado com mais de 25 milhões de cabeças de gado e milhares de pequenas propriedades ainda em processo de regularização fundiária.
O tema ganhou ainda mais relevância nas discussões da COP 30, em Belém, onde painéis internacionais vêm debatendo a rastreabilidade e o papel das cadeias produtivas na contenção do desmatamento. Apesar disso, a representatividade dos produtores rurais é mínima, e o debate tem sido dominado por empresas e instituições com interesses diretos na implementação de tecnologias e certificações. A ausência da voz de quem está no campo enfraquece o diálogo e distancia as soluções da realidade produtiva.
O Brasil já testou esse caminho há 20 anos, com o SISBOV, criado para enfrentar a crise da ‘vaca louca’. O sistema nunca ultrapassou poucos pontos percentuais de adesão e se tornou símbolo de burocracia e custo sem benefício real, sem base técnica para continuar existindo. Mesmo após o reconhecimento do país como livre de febre aftosa sem vacinação, a ideia de controle animal-por-animal ressurgiu, agora disfarçada de solução ambiental.
Mas nenhuma norma internacional exige isso. A Regulamentação Europeia EUDR (2023/1115) determina apenas a geolocalização das áreas de produção, isto é,
rastreabilidade por propriedade, e não por animal. As regras chinesas para importação
de carne exigem rastreabilidade do produto e registro das empresas exportadoras,mas não identificação individual de cada bovino. E mesmo dentro do Brasil, os frigoríficos controlam a origem por lote e fazenda, o que significa que a rastreabilidade individual se perde no momento do abate.
O país já dispõe de bases públicas robustas e integráveis — GTA, CAR/SICAR, PRODES, MapBiomas, IBAMA, Lista Suja do Trabalho — capazes de garantir rastreabilidade ambiental e social com transparência e precisão. O que falta não é tecnologia nova, mas vontade de conectar as peças.
A rastreabilidade individual não diz nada sobre a propriedade. O que assegura conformidade é a gestão da origem, do produtor e de sua área. O sistema já está pronto, o Brasil só precisa integrá-lo e usá-lo. Ao insistir em um modelo de rastreabilidade animal por animal, o Brasil arrisca aumentar custos, fomentar a informalidade e afastar pequenos produtores do mercado formal, justamente quando o mundo demanda inclusão, dados e transparência. Os instrumentos legais e tecnológicos já estão disponíveis. O desafio, agora, é governança e não brinco eletrônico. No fim, quem garante e se responsabiliza não é o boi, e sim o produtor e sua propriedade.
Por Valmir Rodrigues
*Valmir Rodrigues é médico veterinário e especialista em rastreabilidade e sustentabilidade. Fundador da WQS Group, que se tornou uma das maiores certificadoras das Américas, com mais de 3.000 clientes nos Estados Unidos e 5.000 no Brasil, México e Chile, apoiada por uma rede de mais de 300 auditores e técnicos. Fundador e CEO da My Trusted Source (MyTS), plataforma digital dedicada à gestão, auditoria e transparência nas cadeias produtivas.
