A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1019/2023, de autoria da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que amplia de um para cinco anos a validade da licença sanitária emitida pela ADAGRO. A iniciativa busca reduzir a burocracia e facilitar a regularização das atividades dos produtores de avicultura de corte e postura, incubatórios, suinocultura e coturnicultura no estado. O projeto segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
Atualmente, Pernambuco é o único estado do Brasil que exige renovação anual da licença sanitária, o que impõe custos e entraves operacionais, principalmente para pequenos e médios produtores. Com a mudança, a previsibilidade e a segurança jurídica serão ampliadas, permitindo mais agilidade no processo de inspeção e fiscalização sanitária, que deverá ocorrer no prazo de até 90 dias após a solicitação de renovação e o pagamento das taxas.
“Na prática, o prazo atual praticado pela agência trata desigualmente os pequenos e médios produtores, na medida em que, imediatamente após a obtenção do registro, eles já iniciam o trabalhoso processo de juntar os documentos necessários para a renovação. A obtenção dos 14 itens exigidos dentro do prazo depende de diversas variáveis, como análises laboratoriais que muitas vezes precisam ser realizadas fora do estado. Isso coloca os produtores em uma situação de grande dificuldade, especialmente os de menor porte”, afirma a deputada Débora Almeida.
Para Giulliano Malta, presidente da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE), a medida representa um avanço significativo para o setor: “Esse é um pleito antigo da avicultura e da suinocultura pernambucana. A renovação anual da licença sanitária sempre foi um grande obstáculo, tornando o processo mais burocrático e oneroso do que em outros estados. A ampliação desse prazo para cinco anos traz mais segurança jurídica e permite que os produtores foquem no que realmente importa: a produção. Agora, aguardamos a sanção da governadora para que essa conquista se torne realidade.”
Fonte: AVIPE, adaptado pela equipe FeedFood.
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