As mudanças nas regras ambientais para a avicultura no Paraná passaram a exigir maior atenção dos produtores rurais, especialmente nos processos de licenciamento ambiental e regularização do uso da água. O tema foi discutido na reunião da Comissão Técnica de Avicultura do Sistema FAEP, realizada na quarta-feira (20), com foco nas recentes instruções normativas publicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
As alterações impactam diretamente a rotina de produtores que atuam com aviários no Estado. No último ano, o IAT publicou mais de 60 instruções normativas, o que ampliou a necessidade de adequação técnica, documental e operacional nas propriedades.
Licenciamento passa por mudanças
Um dos principais pontos debatidos foi a alteração nos tipos de licenciamento ambiental conforme o porte do empreendimento, definido pela área construída de confinamento. Com a Instrução Normativa 36/2025, empreendimentos classificados como micro, com até sete mil metros quadrados, deixam de operar pela antiga Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) e passam a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
O novo modelo exige mais documentação e responsabilidades técnicas, incluindo Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para aprovação do licenciamento. Também houve mudanças nos enquadramentos de porte da atividade, com alteração nas faixas de metragem e nos tipos de licença exigidos.
Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, as regras ambientais precisam considerar a viabilidade da produção. “Antes havia um processo mais simples e prático para o produtor. Hoje, mesmo no enquadramento micro, já são exigidos documentos e responsabilidades adicionais, escalonando conforme o tamanho do empreendimento. O Sistema FAEP entende que precisa existir regramento ambiental, mas ele precisa ser viável para quem produz”, afirmou.
Outorga entra no processo
Outra mudança considerada relevante é a integração entre licenciamento ambiental e outorga hídrica. Na prática, produtores que utilizam captação de água subterrânea passam a depender do cumprimento das exigências dos dois processos para avançar na regularização.
Segundo Catherine Machulek, técnica do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP, a nova sistemática foi reforçada pela Instrução Normativa 09/2026, que estabelece procedimentos integrados entre licenciamento ambiental e outorga para captação subterrânea. “O novo cenário exige mais atenção do setor, já que os processos deixam de ser dissociados”, explicou.
Controle da água preocupa produtores
Entre os pontos de maior preocupação está a exigência de controle dos volumes de água captados e lançados. Pela Instrução Normativa 63/2025, produtores com outorga passam a ser obrigados a instalar equipamentos medidores de vazões e volumes de água, além de realizar automonitoramento, com anotações diárias e envio de relatórios periódicos ao IAT.
Para Meneguette, a preocupação do setor não está na necessidade de regras para uso dos recursos hídricos, mas na forma de implementação. “Compreendemos os regramentos no uso dos recursos hídricos. O problema é a forma como isso foi estruturado, sem tempo adequado para adaptação e com exigências que nem sempre dialogam com a realidade operacional do produtor”, destacou.
O Sistema FAEP também questiona a exigência de determinados profissionais para assinatura de documentos ambientais, como biólogos, geógrafos e farmacêuticos. A entidade defende a inclusão de profissionais mais próximos da rotina produtiva, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, nas atribuições previstas pelas normas.
Setor busca ajustes nas normas
Para o presidente da Comissão Técnica de Avicultura, Diener Gonçalves, o momento exige mobilização dos produtores diante do aumento de custos e das novas obrigações regulatórias. “Vejo como positivo tudo o que o Sistema FAEP e os produtores têm feito, porque nossa voz tem sido ouvida e, em algum momento, vamos colher os frutos desse trabalho”, afirmou.
O Sistema FAEP informou que segue em diálogo com o IAT para propor ajustes em pontos das instruções normativas considerados excessivamente burocráticos ou de difícil aplicação na rotina da avicultura. A discussão deve continuar como pauta estratégica para o setor, especialmente pelo impacto das regras sobre licenciamento, uso da água e custos de adequação nas propriedades.
Fonte: Sistema FAEP, adaptado pela equipe Feed&Food
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