O projeto Valoriza Pesca, desenvolvido para estruturar informações sobre a pesca artesanal na Baixada Santista, caminha para sua fase final após quase uma década de articulações institucionais e investimentos próximos de R$ 10 milhões. A iniciativa nasceu a partir de um acordo entre empresas envolvidas no acidente com o terminal do Grupo Ultracargo, o Ministério Público, o Instituto de Pesca e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag).
O projeto teve origem no incêndio ocorrido entre os dias 2 e 10 de abril de 2015, nas instalações da Ultracargo, no porto de Santos (SP). O episódio resultou no vazamento de cerca de 40 mil metros cúbicos de combustível e no uso de mais de 400 mil litros de líquido gerador de espuma para conter as chamas, provocando impactos ambientais no estuário de Santos, São Vicente e Cubatão, além de afetar diretamente comunidades de pescadores artesanais.
Durante as investigações conduzidas pelo Ministério Público, a falta de dados consolidados sobre a pesca na região foi um dos principais entraves para avaliar os prejuízos e estruturar medidas de compensação. Essa lacuna levou à formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em maio de 2019, que estabeleceu a execução de projetos voltados à mitigação dos danos socioambientais, entre eles o Valoriza Pesca.
A iniciativa começou a ser executada em 2022 e passou a atuar em diversas comunidades pesqueiras da Baixada Santista, abrangendo áreas como Canal de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. O objetivo central foi estruturar um diagnóstico detalhado da atividade, com levantamento de dados sobre território, espécies pescadas, renda e condições socioambientais.
A execução técnica do projeto ficou sob responsabilidade do Instituto de Pesca, ligado ao Governo do Estado de São Paulo, enquanto a Fundepag assumiu a gestão administrativa e financeira. A divisão de funções permitiu que a equipe técnica se concentrasse na produção científica, ao mesmo tempo em que a fundação garantiu conformidade jurídica, controle de recursos e atendimento às exigências do TAC.
Desde o início, foram criados mecanismos de controle, acompanhamento de auditorias e ajustes de gestão. O projeto também ganhou respaldo institucional para avançar dentro das regras estabelecidas pelo Ministério Público, o que contribuiu para a estabilidade da execução e para a consolidação dos resultados.
O Valoriza Pesca foi estruturado em cinco eixos: monitoramento da atividade pesqueira, descarga de pescado, avaliação dos recursos pesqueiros, segurança alimentar e análise de contaminantes. Ao longo da execução, cerca de 40 profissionais foram mobilizados, a maioria por meio de bolsas científicas, ampliando a capacidade operacional do Instituto de Pesca.
Um dos principais resultados foi o mapeamento das comunidades pesqueiras artesanais da região. Em 2015, estimava-se a existência de 15 comunidades. Com o avanço do projeto, mais de 30 passaram a ser identificadas e caracterizadas, com dados organizados sobre perfil produtivo e socioeconômico.
Além de gerar informações inéditas, o projeto também serviu de base para novas investigações sobre problemas estruturais da região, como o assoreamento de canais, que impacta diretamente a atividade pesqueira. A expectativa é que a metodologia e os dados produzidos possam contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à pesca artesanal.
Fonte: Fundepag e Instituto de Pesca, adaptado pela equipe Feed&Food.
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