Por Caroline Mendes | caroline@dc7comunica.com.br
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 1.338/2025 com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 211/2023, que trata dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A proposta está disponível para contribuições da sociedade até o dia 28 de agosto deste ano.
A consulta tem como foco atualizar os limites, funções e condições de uso de aditivos como conservantes, estabilizantes, antioxidantes e emulsificantes utilizados em alimentos industrializados. A intenção da agência é alinhar a regulamentação brasileira às novas evidências científicas e práticas tecnológicas, promovendo mais segurança e transparência no setor.
A participação é aberta a consumidores, pesquisadores, setor produtivo e demais interessados. As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, através do portal Participa + Brasil. Segundo a Anvisa, apenas a última resposta enviada por cada participante será considerada no processo de análise técnica.
A agência destaca que a consulta pública é uma etapa fundamental no processo regulatório, mas não se trata de uma votação ou enquete. As contribuições recebidas serão avaliadas qualitativamente pela equipe técnica da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) e poderão embasar futuras alterações na norma vigente.
Aditivos em pauta
A proposta de texto integral da nova regulamentação pode ser acessada no portal AnvisaLegis. Após o encerramento do prazo de envio, a agência deverá consolidar as sugestões e apresentar uma versão final revisada da normativa.
Segundo a agência, revisão é vista como estratégica para acompanhar avanços na indústria de alimentos e fortalecer a proteção à saúde pública, sem comprometer a inovação e a competitividade do setor.
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