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Uso de drones em atividades agropecuárias é regulamentado

Iniciativa do MAPA visa simplificar os procedimentos e adequar as exigências legais para uso

DRONE

A par das diferentes tecnologias que podem ser empregadas ao agronegócio, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regulamenta uso de drones em atividades agropecuárias. Ação tem como objetivo simplificar os procedimentos e adequar as exigências legais as especificidades da ferramenta.

Como explica a Pasta, em texto publicado na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 298” estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP), mais conhecidas como drones, destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes”.

Contudo, vale ressaltar que, além do registro no MPA, que será feito de forma automatizada via Sipeagro, os operadores necessitarão possuir profissional qualificado com curso específico, designado como aplicador aeroagrícola remoto, e, em determinados casos, necessitarão também de responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, para coordenar as atividades. Já com relação as aeronaves, estas deverão estar devidamente regularizadas junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Esperamos que a normativa traga a segurança jurídica necessária para os operadores, ao mesmo tempo que garanta a harmonização e a segurança das operações e uso responsável da tecnologia. A norma também servirá como um ‘norte’ para a coordenação e a fiscalização das atividades, tanto por parte do Mapa, como por parte dos órgãos estaduais, responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos”, destaca a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, Uéllen Lisoski.

Para o Ministério, a segurança operacional deve envolver todo o processo de aplicação, desde o preparo da calda, o monitoramento das condições ambientais durante a aplicação e o registro e arquivamento dos dados de cada operação, de forma que possam ser auditados, sempre que necessário.

“As regras visam a segurança da equipe de trabalho e de terceiros, e englobam ainda distâncias mínimas de zonas sensíveis, a serem respeitadas durante as aplicações, de modo a se evitar problemas ambientais e visando a saúde da população”, finaliza a Pasta.

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.

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