O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. A medida tem como objetivo proteger os produtores catarinenses e fortalecer a cadeia produtiva do leite, uma das mais relevantes do agronegócio estadual.
A nova legislação é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com projeto apensado do deputado Altair Silva, e impede que o leite em pó de origem estrangeira seja reconstituído para venda como leite líquido em Santa Catarina. Segundo o governo estadual, a iniciativa busca equilibrar o mercado, coibir a concorrência desleal e estimular a produção local, contribuindo para a permanência das famílias no meio rural.
“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina vai assegurar maior proteção à cadeia leiteira”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Importância da cadeia leiteira
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com mais de 24,5 mil produtores distribuídos pelo estado. Em 2024, a produção catarinense alcançou 3,3 bilhões de litros, o equivalente a 9% da produção nacional.
Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, a nova lei estimula o consumo da produção local. “Essa medida incentiva o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É uma ação importante para ampliar as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva”, destacou. O secretário representou o titular da pasta, Carlos Chiodini, no ato de sanção.
Programas de incentivo ao setor
Além da nova legislação, o governo estadual mantém programas voltados à competitividade da cadeia leiteira. O Programa Leite Bom SC oferece subsídios para juros de empréstimos bancários e financiamentos sem juros destinados a investimentos nos processos produtivos. A iniciativa também prevê incentivos tributários à indústria leiteira catarinense de forma escalonada e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.
Outro apoio ao setor é o Programa Terra Boa, voltado à melhoria das pastagens e ao aumento da produtividade. A produção de leite em Santa Catarina ainda segue rigorosos critérios de qualidade, inspeção e rastreabilidade, reforçando a segurança alimentar e a valorização do produto local.
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina, adaptado pela equipe Feed&Food
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