A política de Acordos de Pesca do Pará venceu o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas de 2026, na categoria “Participação e engajamento público para tomada de decisão inclusiva”. A cerimônia ocorreu em 25 de junho, durante o Fórum Internacional de Serviço Público da ONU, em Tbilisi, na Geórgia. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), dentro do Programa Regulariza Pará.
Comunidades participam das decisões
Os acordos permitem que comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais, organizações sociais e órgãos públicos construam regras para o uso de rios, lagos e igarapés. As normas podem definir períodos, áreas, equipamentos permitidos, proteção de espécies, monitoramento e fiscalização comunitária.
Atualmente, o Pará possui 15 acordos formalizados, que alcançam cerca de 21 mil famílias, 337 comunidades e mais de 638 mil hectares de áreas ordenadas. Outros 15 instrumentos estão em construção, ampliando o alcance da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros.
Jovens monitoram pescarias
Na bacia do Tapajós, o Projeto Águas do Tapajós, com participação técnica da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, capacitou 22 jovens para atuar no monitoramento local. O grupo acompanhou 1.178 pescarias e registrou 68 espécies capturadas, gerando informações para apoiar a revisão das regras e as decisões das comunidades.
O levantamento também revelou um desafio de comunicação: 73% dos pescadores consultados disseram desconhecer as normas vigentes. O resultado mostra que criar regras não basta; é necessário ampliar divulgação, formação e acompanhamento para que os acordos funcionem na prática e reduzam conflitos.
Segundo Joseilton, jovem monitor local, a coleta de dados ajuda as comunidades a compreender quais espécies aparecem em cada período e como os peixes respondem às cheias e secas. Essas informações fortalecem a defesa do território e dão base às decisões sobre o manejo.
Águas seguem fora das políticas
Um estudo publicado em 2026 na revista Environmental Research Letters avaliou quatro projetos de soluções baseadas na natureza na Amazônia de terras baixas. Os autores observaram avanços em participação e equidade, mas identificaram pouca atenção direta à biodiversidade de água doce, indicando uma lacuna nas políticas e nos projetos de adaptação climática.
Ao combinar conhecimento tradicional, dados científicos e participação comunitária, os Acordos de Pesca podem contribuir para conservar estoques, proteger a segurança alimentar e preparar territórios amazônicos para secas prolongadas e alterações no regime dos rios.
