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Plataforma monitora compromissos de descarbonização

Ferramenta permite orientar prioridades de investimentos públicos e privados
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O Governo do Pará assumiu metas ambiciosas no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), como restaurar 7.41 milhões de hectares até 2035 e atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa a partir de 2036. 

E para direcionar e monitorar os esforços necessários para atingir essas metas, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) está lançando o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), uma plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e produtivas para aprimorar os processos de gestão territorial e de cadeias de valor chave para a economia paraense, com foco inicial na pecuária.

Ele cruza e confere visibilidade estratégica a dados oriundos de diferentes fontes que estão sendo integrados e atualizados automaticamente em um banco de dados integrado, criado como parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital da Semas. 

Todas as ferramentas de inovação tecnológica desenvolvidas pela secretaria, incluindo a Plataforma Selo Verde e o CAR 2.0, serão integrados a este mesmo banco de dados, possibilitando o uso compartilhado de dados entre órgãos do Governo do Estado e garantindo a padronização de todos os indicadores e resultados disponíveis nos diferentes sistemas.

Governo do Pará assumiu a meta de restaurar 7.41 milhões de hectares até 2035 (Foto: reprodução)

O sistema possui quatro painéis que são disponibilizados a diferentes perfis de usuários segundo um protocolo de acessos que garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). São eles: 

1) Painel de alertas de gestão territorial: O primeiro painel é acessível apenas aos órgãos do Governo do Estado e permite o monitoramento e qualificação automática de situações que, configurando ou não irregularidades, merecem a atenção das agências competentes. Sobreposições de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Quilombos, assentamentos, pedidos de lavra minerária e desmatamento em imóveis que já estão no Programa de Regularização Ambiental (PRA) são só alguns dos mais de trinta relatórios parametrizados disponíveis no sistema.

2) Painel de riscos e oportunidades da cadeia da pecuária: A partir da integração de dados com a Plataforma Selo Verde, o segundo painel do MIT oferece uma visão geoespacial de conformidade socioambiental da cadeia da pecuária e tem como objetivo utilizar a inteligência territorial para direcionar incentivos aos imóveis conformes através da criação de um cadastro positivo com adesão voluntária e auxiliar no engajamento proativo dos imóveis não conformes na recondução comercial e ambiental. Além do cadastro positivo, parceiros privados que forem credenciados pela SEMAS como usuários do MIT terão acesso a indicadores de risco territorial, sem dados pessoais.

3) Painel de áreas prioritárias para restauração: O terceiro painel é centrado na identificação de áreas prioritárias para a restauração, sendo a ferramenta que apoiará a execução do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará. A partir de análises de estrutura florestal e conectividade funcional, este painel também pretende subsidiar a implementação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e do Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, manejo sustentável e conservação e aumento de estoques de carbono (REDD+), assim como a elaboração de uma política de conectividade de paisagens e a conformação de corredores ecológicos.

4) Painel de apoio a estratégias de priorização de áreas e imóveis: O quarto e último painel do MIT visa embasar estratégias de priorização de imóveis nos esforços de regularização do Governo do Estado, favorecendo o direcionamento coordenado de incentivos ao produtor. Ele permite a aplicação de filtros para que cada órgão possa identificar facilmente áreas e imóveis com características específicas que devem ser priorizados em suas ações e programas. A partir da integração de bases de dados de múltiplos órgãos ao data lake, este painel tem o potencial de subsidiar o estabelecimento de protocolos conjuntos e fundamentados cientificamente que ajudem a aproximar as diferentes estratégias de atuação, conferindo maior sinergia aos esforços de regularização ambiental, fundiária e produtiva. Empresas e bancos cadastrados como usuários do MIT terão acesso a indicadores que ajudam a avaliar riscos e oportunidades de investimento, a partir, por exemplo, da aplicação dos critérios de elegibilidade para projetos de crédito rural a todos os imóveis inscritos no CAR.

A ferramenta foi concebida e desenvolvida com a colaboração e o suporte técnico da organização não governamental de conservação ambiental The Nature Conservancy (TNC) Brasil, por meio do projeto “Preparando um Território Sustentável Carbono Neutro” – uma cooperação do Estado do Pará no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas – GCF Task em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o apoio financeiro do governo Norueguês.

O MIT foi desenvolvido em uma parceria da Semas com o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater). 

Fonte: AI, adaptado pela equipe FeedFood.

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