Por Caroline Mendes | caroline@dc7comunica.com.br
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, no dia 2 de julho, uma nota metodológica que detalha os critérios técnicos utilizados para estimar a produção de tainha (Mugil liza) capturada por arrasto de praia em Santa Catarina. A medida visa garantir o controle efetivo da cota de captura da espécie, que para a temporada de 2025 está estabelecida em 1.100 toneladas. De acordo com o MPA, até o momento, aproximadamente 80% desse total já foi atingido.
A nota, intitulada “Versão 1 – Arrasto de Praia”, apresenta a base de dados e os métodos adotados para o monitoramento da produção. Entre as principais fontes de informação está o SISTAINHA, sistema federal que reúne as declarações de entrada de tainha nas empresas pesqueiras, com base em notas fiscais. Outra fonte essencial é o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira em Santa Catarina (PMAP-SC), com dados coletados entre 2016 e 2024 sobre a pesca industrial e artesanal.
Com base na comparação entre os dados do SISTAINHA e do PMAP-SC referentes à temporada de 2024, o MPA identificou que cerca de 85% da produção total é registrada no sistema oficial. Os 15% restantes, segundo a análise, são destinados a canais informais de comercialização. Para fins de gestão, esse percentual é utilizado como fator de expansão para estimar a produção real da temporada atual.
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 determina que a pesca por arrasto de praia deve ser suspensa assim que 90% da cota for atingida. A expectativa é de que esse limite seja alcançado em breve, considerando o ritmo das capturas. O monitoramento é feito em tempo real por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, disponível no site oficial do Governo Federal.
Com a publicação da nota técnica, o MPA reforça seu compromisso com a transparência e a sustentabilidade na gestão dos recursos pesqueiros. O uso de metodologia clara e dados atualizados permite não apenas proteger o estoque da espécie, mas também oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos pescadores e agentes da cadeia produtiva. A pasta informou que novas versões da nota metodológica poderão ser publicadas conforme o avanço da temporada.
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