A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Ao unificar diversos impostos em dois principais – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – a reforma busca simplificar a complexa legislação tributária do país. No entanto, essa transição gera impactos significativos em diversos setores da economia, incluindo o agronegócio.
A extinção de tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI e sua substituição pelo IBS e CBS marcam uma mudança de paradigma. O objetivo é criar um sistema mais transparente e eficiente, mas a adaptação a essa nova realidade exige atenção e planejamento por parte dos produtores.
Especificamente no setor de produção de ovos, essas mudanças geram expectativas positivas, uma vez que a proteína foi incluída como produto da cesta básica nacional, o que garante a alíquota zero de IBS e CBS. Essa medida isenta os ovos desses tributos, representando um alívio nos custos diretos de produção e comercialização.
César Giordano, zootecnista e professor da Escola de Avicultores, explica que a lei complementar no parágrafo 2, Art. 125 estabelece que “Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”. Segundo César, isso significa uma diminuição nos custos tributários diretos sobre a produção e comercialização de ovos.
Apesar do benefício da alíquota zero para os ovos, a tributação dos insumos utilizados na produção é um ponto de atenção: Muitos deles, que antes eram beneficiados com reduções de ICMS e créditos presumidos de PIS/COFINS, passarão a ser tributados, o que pode aumentar os custos de produção.
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