O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou na terça-feira (30), durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), duas portarias voltadas à agropecuária brasileira. As medidas tratam da criação de um grupo de trabalho sobre os impactos do El Niño na produção agropecuária e da definição de padrões para produtos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia que contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as portarias têm como objetivo apoiar a gestão de riscos climáticos, ampliar a previsibilidade para o setor produtivo e estabelecer critérios oficiais para coprodutos ligados à cadeia do etanol de milho.
Grupo avaliará efeitos climáticos
Uma das portarias institui um Grupo de Trabalho responsável por avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor rural. A medida foi assinada ao lado do diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Carlos Alberto Jurgielewicz.
O grupo será formado por representantes do Mapa, do Inmet e da Embrapa. Entre as atribuições estão a identificação de regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno climático, com destaque para culturas como soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca.
Além do mapeamento de riscos, o GT deverá propor medidas de mitigação e adaptação, bem como elaborar subsídios técnicos e institucionais para orientar ações de enfrentamento aos impactos climáticos sobre a produção agropecuária.
DDG terá padrão oficial
A segunda portaria, assinada em conjunto com o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, estabelece o padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e de outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal. Entre os produtos contemplados está o DDG, sigla em inglês para grãos secos de destilaria, coproduto gerado na produção de etanol de milho.
A norma define requisitos oficiais de identidade e qualidade, além de conceitos relacionados aos produtos da biorrefinaria e às unidades industriais que processam milho e outros cereais amiláceos para produção de etanol. A regulamentação também padroniza critérios de classificação, qualidade e rotulagem.
Com a medida, a expectativa é ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, indústrias e mercados consumidores. A padronização também fortalece mecanismos de fiscalização e pode contribuir para a comercialização de coprodutos utilizados na alimentação animal.
As duas portarias integram a agenda do Mapa voltada à gestão de riscos, à organização regulatória e ao desenvolvimento de cadeias ligadas à agropecuária. No caso do El Niño, o foco está na antecipação de impactos climáticos; no caso do DDG, a medida busca estruturar parâmetros para um insumo associado à nutrição animal e à agroindústria do etanol de milho.
