Produtores de leite fluido, mel e ovos in natura de Minas Gerais agora têm a oportunidade de expandir seus mercados, graças a um decreto federal (Nº 12.408), que autoriza a comercialização desses produtos em todo o território nacional até março de 2026. A medida, válida por um ano, visa ampliar o acesso a novos mercados formais, proporcionando aos produtores uma maneira legalizada de comercializar seus produtos, enquanto fortalece os serviços de inspeção municipais. Até então, esses produtos só podiam ser vendidos dentro do estado ou da área de abrangência dos consórcios de inspeção.
Ranier Chaves, diretor de Agroindústria e Cooperativismo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), explica os benefícios da medida. “No período de vigência do decreto, não tem mais o problema de um produto ser habilitado para consumo em um município e ser considerado ilegal para consumo no município vizinho. Os produtos especificados pelo decreto podem ser comercializados em todo o país”, afirma Chaves, destacando que a medida visa facilitar a expansão dos mercados e garantir a segurança alimentar.
Uma das consequências importantes dessa iniciativa é o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que já está presente em 669 municípios de Minas Gerais, com cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (E-Sisbi). O diretor da Seapa aponta que os municípios têm sido mais eficientes em habilitar produtores que nunca passaram por sistemas de inspeção, o que reflete no aumento do número de estabelecimentos habilitados. Desde 2012, o número de estabelecimentos habilitados em Minas Gerais cresceu significativamente, com um aumento de 330% no segmento de ovos e derivados, e de 181% e 184% nos segmentos de leite e mel, respectivamente.
Além da ampliação dos mercados, a medida também visa garantir a segurança alimentar. Para que os produtos mineiros possam ser comercializados em todo o país, é necessário que venham de estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal com cadastro ativo no E-Sisbi. Além disso, os produtos precisam atender a requisitos de rastreabilidade, controle microbiológico, físico-químico e higiênico-sanitário, conforme as normas estabelecidas pela legislação.
O Governo de Minas tem se empenhado para apoiar os municípios na implementação do SIM por meio de treinamentos e estruturação do serviço. Recentemente, foi lançado um edital para atendimento especializado, selecionando 14 serviços organizados de forma individual ou consorciada. Essas ações fazem parte do projeto “Diga Sim ao SIM!”, uma iniciativa que visa fortalecer o serviço de inspeção em todo o estado e facilitar a comercialização dos produtos mineiros em um mercado mais amplo.
Fonte: Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, adaptado pela equipe FeedFood.
LEIA TAMBÉM
Comércio interestadual de leite, mel e ovos é permitido para estabelecimentos cadastrados no e-Sisbi
Governo de SP impulsiona compras públicas de leite com mutirão e apoio a cooperativas
Frango e Ovos: sabor, saúde e economia no prato dos brasileiros
