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Decreto permite seguro a pescadores do nordeste

Seguro-defeso beneficiará pescadores afetados pelo vazamento de óleo

Seguro-defeso beneficiará pescadores afetados pelo vazamento de óleo

Após decreto efetuado pelo presidente em exercício do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste passa a ser permitido. Ação de número 10.080/2019 autoriza a concessão do benefício quando houver grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos para áreas e grupos específicos, segundo a publicação feita pelo Diário Oficial da União, na última sexta-feira (25).

Também é levantado pelo decreto que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) poderá prolongar o período do auxílio por até dois meses, conforme estabelece a Lei nº 7.998/1990 (§ 5º do art. 4º).

Os beneficiados serão os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso neste ano e trabalham nas áreas atingidas, seguindo o mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ação já é realizada durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar e recebem um salário mínimo por mês de defeso. O seguro-defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie e o pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.  

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