A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, nesta semana, uma reunião com representantes das federações estaduais para discutir os principais desafios e oportunidades para a regularização de queijarias e agroindústrias de pequeno porte. A iniciativa visa ampliar o acesso dos produtores a mercados formais, assegurando conformidade sanitária e segurança jurídica para os empreendimentos.
De acordo com o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, a proposta é construir um diagnóstico nacional da situação e definir os primeiros passos para uma atuação mais efetiva. “A reunião teve o objetivo de definir o primeiro passo para nortear o trabalho da CNA, além de saber como está a situação e como precisamos atuar. Precisamos sair daqui com um direcionamento que efetivamente nos colocará adiante”, afirma.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, destacou que já existe um arcabouço normativo importante sobre o tema, mas que a multiplicidade de interpretações e exigências ainda dificulta a formalização. “Nossa missão é identificar os entraves e propor ajustes que contribuam com agilidade na regularização dos estabelecimentos, sem prejuízos à segurança alimentar”, comenta.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a falta de harmonização na aplicação das normas sanitárias por parte dos serviços de inspeção, a ausência de materiais orientativos para os produtores, a dificuldade de certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose e o acesso limitado a crédito rural para adequações estruturais.
A representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e do Senar Minas, Paula Lobato, defendeu a necessidade de uma norma federal específica para regulamentar a produção artesanal. “Não é possível que as diferentes instâncias do Serviço de Inspeção tenham entendimentos distintos sobre as regras a serem aplicadas. Não tem sido fácil trabalhar desse jeito”, afirma.
A reunião também contou com a participação da coordenadora de Projetos da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar, Luana Frossard, que apresentou as contribuições da instituição para apoiar os produtores no processo de regularização. “O Senar Serviços vem ao encontro da demanda da regularização. Um consultor da região levará um diagnóstico com os pontos críticos e de atenção e vai ajudar o produtor. É um atendimento de 12 a 18 meses”, diz.
Do lado do setor de empreendedorismo, a coordenadora de Agronegócios e Alimentos e Bebidas do Sebrae Nacional, Cláudia Alves do Valle Stehling, ressaltou a complexidade do tema e a importância de articulação entre diferentes atores. “Essa temática é bastante complexa no Brasil, mas a gente vem acompanhando esse movimento e percebe que algumas frentes já têm alguma facilitação. Só um movimento coordenado vai conseguir destravar”, avalia.
Com base nas contribuições recebidas, a Diretoria Técnica da CNA deverá elaborar um Plano de Ação nacional com foco em simplificação de processos, apoio técnico aos produtores e propostas de ajustes normativos. A ideia é fortalecer a atuação institucional junto ao poder público e criar um ambiente mais favorável para a formalização de pequenos empreendimentos agroindustriais em todo o país.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe FeedFood
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