A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com a Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), na terça-feira (7), em Brasília (DF), para discutir a lista de espécies exóticas invasoras e o ambiente regulatório da aquicultura no país.
O encontro abordou a necessidade de aprimorar critérios técnicos na definição de espécies e avançar em medidas que garantam maior segurança jurídica à atividade.
Projeto de lei busca padronizar decisões
Durante a reunião, a CNA defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5900/2025, que prevê a obrigatoriedade de manifestação técnica prévia de órgãos federais nas áreas de agricultura, pesca e aquicultura em decisões que possam impactar a produção.
A proposta busca evitar decisões administrativas sem base técnica consolidada, especialmente em temas que envolvem a classificação de espécies como invasoras.
Segundo a entidade, a ausência de critérios claros pode gerar interpretações divergentes e insegurança para o setor produtivo.
Risco de impactos na cadeia produtiva
A inclusão de espécies de relevância econômica em listas de invasoras foi apontada como um dos principais pontos de atenção.
De acordo com a CNA, classificações sem embasamento técnico robusto podem resultar em aumento da burocracia no licenciamento ambiental, restrições comerciais e prejuízos às cadeias produtivas.
Nesse contexto, o projeto de lei é visto como instrumento para evitar distorções regulatórias e garantir maior previsibilidade aos produtores.
Revisão de norma ambiental entra em pauta
Outro tema discutido foi a atualização da Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata do licenciamento ambiental da aquicultura.
A CNA defendeu a modernização da norma, com o objetivo de alinhar o processo às condições atuais da produção e reduzir entraves burocráticos.
A proposta é que a revisão traga maior clareza e eficiência ao licenciamento, nos moldes de iniciativas mais recentes voltadas à simplificação regulatória.
Busca por ambiente mais previsível
O debate reforça a necessidade de um ambiente regulatório mais estável e tecnicamente embasado para o desenvolvimento da aquicultura no Brasil.
A definição de critérios claros e a harmonização das decisões são apontadas como fatores essenciais para ampliar a competitividade e garantir segurança às atividades produtivas.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe Feed&Food
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