A União Europeia publicou, em 5 de junho, a norma que retira o Brasil da lista de países autorizados para determinadas exportações de produtos de origem animal conforme as novas regras sobre antimicrobianos. A mudança será aplicada a partir de 3 de setembro de 2026 e alcança bovinos, equinos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas.
Até a entrada em vigor, os embarques brasileiros seguem permitidos. Governo e entidades do setor trabalham para apresentar garantias e protocolos que atendam às exigências europeias e permitam a reinclusão do país na relação de fornecedores autorizados.
Exigências europeias
A norma europeia proíbe, nos produtos importados, o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais, além de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções humanas. A Comissão Europeia informou que não recebeu garantias suficientes de que o Brasil cumpriria integralmente esses critérios até setembro.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) afirmam que o país possui controles sanitários, rastreabilidade, fiscalização veterinária e programas de monitoramento. As entidades defendem que a avaliação considere os protocolos aplicados às empresas habilitadas.
Protocolos brasileiros
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avançou na construção de procedimentos específicos. Em julho, o órgão disponibilizou documentos operacionais e homologou um protocolo privado para a exportação de bovinos livres de antimicrobianos, como parte das adequações destinadas ao mercado externo.
A discussão não envolve apenas limites de resíduos nos alimentos. As regras exigem comprovação sobre o uso de medicamentos durante a vida produtiva dos animais, o que amplia a necessidade de controle e rastreabilidade ao longo da cadeia.
O setor brasileiro defende a continuidade do diálogo técnico com as autoridades europeias e decisões baseadas em critérios científicos. Sem a reinclusão antes do prazo, as categorias retiradas da lista ficarão impedidas de ingressar no bloco a partir de 3 de setembro.
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