O Brasil se destaca globalmente no setor de bioinsumos devido ao seu vasto setor agrícola, rica biodiversidade microbiana e um arcabouço regulatório que tem se tornado progressivo. A utilização desses insumos gera economias anuais de bilhões de dólares que, de outra forma, seriam destinadas a fertilizantes químicos e pesticidas. Os bioinsumos são considerados componentes da agricultura regenerativa, melhorando a qualidade do solo, diminuindo a pegada de carbono e apoiando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltados ao combate da degradação ambiental, erradicação da fome e pobreza e promover a paz, dentre outros.
O mercado brasileiro de bioinsumos tem apresentado crescimento notável, com taxa média anual de 21% nos últimos três anos — quatro vezes superior à média global. A aplicação concentra-se nas principais commodities: soja (55% do uso total), milho (27%) e cana-de-açúcar (12%) (CropLife Brasil, 2024).
O novo marco legal brasileiro (Lei No. 15.070/2024, de dezembro de 2024) representa um avanço significativo, abordando a produção, registro, comercialização, uso e fiscalização de bioinsumos. Ela define conceitos claros como “biofábrica” e “inóculo”, exige registro para produtos comerciais, mas simplifica o processo quando já existe algo similar no país.
Um ponto de destaque do marco brasileiro é que ele permite a produção de bioinsumos microbianos na fazenda para uso próprio, isentando-os dos requisitos completos de registro. Antes dessa lei, a regulamentação era incoerente e não adaptada às características biológicas desses produtos. Para estimular a bioeconomia, é previsto incentivos fiscais, linhas de crédito rural diferenciadas e apoio técnico via assistência rural.
Além de modernizar o marco regulatório, a Lei nº 15.070/2024 também cria um ambiente favorável à inovação e à transição agroecológica, promovendo o uso de bioinsumos como vetor da bioeconomia, da sociobiodiversidade e da mitigação das mudanças climáticas. O marco legal categoriza os bioinsumos em três grupos:
- Biofertilizantes: extratos que fornecem benefícios diretos ou indiretos às plantas, como fertilizantes de aminoácidos, substâncias húmicas e extratos de algas;
- Bioestimulantes: microrganismos ou metabólitos que melhoram processos fisiológicos, auxiliando plantas a enfrentar estresses ou atuando como reguladores de organismos nocivos;
- Inoculantes: produtos cujo ingrediente ativo é composto por microrganismos vivos benéficos que promovem o desenvolvimento vegetal.
Por exemplo, o uso de inoculantes na soja com cepas de Bradyrhizobium é uma prática amplamente bem-sucedida, fornecendo aproximadamente 90% do nitrogênio acumulado pela cultura. O Brasil tem mais de 600 inoculantes registrados, com pelo menos 60% dedicados exclusivamente ao cultivo de soja. Cerca de 120 milhões de doses de inoculantes são vendidas anualmente, com mais de 90% para a soja.
O país também lidera o uso de agentes de biocontrole, que em 2022 abrangeram mais de 70 milhões de hectares, com destaque para gêneros como Bacillus, Pseudomonas e Trichoderma, cuja base científica é sustentada por biobancos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA e outros centros de inovação, à exemplo do Serviço Nacional da Indústria/SENAI e seu Instituto de Inovação em Biotecnologia que atua desde a prospecção e a identificação microbiana até os testes de campo e registro dos produtos.
O Instituto SENAI de Inovação em Biotecnologia, localizado no Distrito Tecnológico do SENAI-SP, em São Bernardo do Campo, também se destaca por sua infraestrutura laboratorial e pela equipe de pesquisadores com ampla expertise no desenvolvimento de bioinsumos. As fases de desenvolvimento de um bioinsumo estão ilustradas na Figura 1.
Figura 1. Fases de desenvolvimento de bioinsumos
Apesar do crescimento acelerado, o setor enfrenta desafios significativos para garantir eficácia e sustentabilidade. No campo, fatores bióticos (competição com microrganismos nativos, patógenos) e abióticos (pH, temperatura, umidade, manejo agrícola), além de interações com agroquímicos, podem reduzir o desempenho dos produtos. A produção e formulação exigem manter a viabilidade microbiana durante transporte e aplicação, e a expansão on-farm demanda atenção à biossegurança e à proteção da propriedade intelectual. Lacunas no fornecimento de produtos para culturas essenciais, como feijão, ainda persistem.
O desenvolvimento seguro e eficaz de bioinsumos depende de rigor regulatório, incluindo testes de eficácia agronômica pelo MAPA, avaliações toxicológicas e de segurança para a saúde humana pela ANVISA, e análise ambiental pelo IBAMA. A legislação brasileira favorece a produção on-farm para uso próprio, beneficiando pequenos produtores, mas exige atenção à biossegurança e à proteção da PI, incluindo patentes e know-how.
A maturidade tecnológica (TRL) é crucial para transferir bioinsumos de universidades e institutos de pesquisa para o mercado, sendo a padronização de produção e formulação um ponto crítico para garantir qualidade e consistência. Avanços em formulações escaláveis, bancos de germoplasma, consórcios microbianos e ferramentas digitais de monitoramento agrícola são essenciais para desenvolver bioinsumos resilientes, adaptáveis a diferentes agroecossistemas e compatíveis com práticas sustentáveis.
Inovações em biotecnologia, como a genômica, a metagenômica e a formulação de consórcios microbianos, estão abrindo caminhos para bioinsumos mais robustos, adaptáveis a diferentes ambientes e com efeitos mais previsíveis sobre produtividade e saúde do solo. A integração dessas tecnologias com ferramentas digitais de monitoramento agrícola pode acelerar a adoção e a otimização do uso de microrganismos benéficos.
À medida que o mundo se prepara para a COP 30 em Belém (10 a 21/11/2025), o Brasil tem a oportunidade de se destacar na agenda climática global, promovendo uma agricultura mais sustentável e resiliente. Nesse cenário, os bioinsumos surgem como aliados estratégicos, capazes de reduzir a dependência de insumos químicos, melhorar a saúde do solo e fortalecer a produtividade de forma ambientalmente responsável.
No entanto, desafios como variabilidade de desempenho, necessidade de padronização, segurança biológica, proteção da propriedade intelectual e ampliação do fornecimento ainda exigem soluções inovadoras, investimentos em pesquisa e regulamentação eficiente. Superar esses obstáculos com inovação, investimento em pesquisa e marcos regulatórios modernos é essencial para que o Brasil lidere a transição para uma agricultura mais verde, competitiva e alinhada às metas globais de mitigação climáticas.
O SENAI continuará contribuindo sobremaneira para transformação de ciência em produtividade sustentável e na geração de bioinsumos para redução dos impactos ambientais, aumento da eficiência produtiva e o fortalecimento da competitividade agropecuária nacional. Com esse impulso, a biotecnologia continuará ganhando escala industrial e pavimentando o caminho para uma agropecuária de baixo carbono e alto valor, já que na Fronteira Verde, a inovação nasce na indústria, floresce no campo e cultiva um futuro mais sustentável para o Brasil e para o planeta.
Sobre os autores:
Ariovaldo Zani – médico-veterinário, CEO do Sindirações; Presidente da Câmara de Sustentabilidade e Bem Estar Animal/ABPA; Presidente do Conselho Consultivo de Insumos Agropecuários e Indústria Extrativa/SENAI SP; Membro da Comissão Estadual do Agronegócio do Conselho Regional de Medicina Veterinária/CRMV SP.
Erica Janaína Rodrigues de Almeida – PhD em Ciências Biológicas; Coordenadora de Inovação e Tecnologia ISI Biotecnologia, Distrito Tecnológico SENAI Mario Amato/SP.
