A Argentina avançou na modernização dos processos de exportação da cadeia de pesca e aquicultura com a publicação da Resolução 413/2026 do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa). A nova regulamentação estabelece um marco atualizado para o processamento das autorizações de destinos de exportação de produtos e subprodutos do setor.
A medida foi implementada pela Direção de Segurança da Pesca e Aquicultura do Senasa e integra o processo de modernização institucional conduzido pelo órgão argentino. O objetivo é tornar mais ágil e eficiente a gestão dos mercados internacionais atendidos pela cadeia pesqueira do país.
Entre os principais pontos da nova regulamentação está a ampliação do uso do Sistema de Gestão de Certificados (SIGCER), ferramenta que passa a ocupar papel central na emissão e processamento das autorizações de exportação para estabelecimentos da pesca e aquicultura.
Segundo o Senasa, a atualização incorpora critérios mais alinhados à dinâmica atual do comércio internacional, buscando reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos e facilitar o acesso a diferentes mercados compradores.
Sistema digital busca reduzir burocracia
A resolução também introduz o conceito de “blocos de países”, mecanismo que agrupa nações ou estados com exigências equivalentes de higiene, sanidade e documentação. A definição desses blocos ficará sob responsabilidade da Direção de Segurança da Pesca e Aquicultura.
De acordo com o órgão argentino, a medida permitirá uma gestão mais flexível e compatível com as características específicas do comércio internacional de pescado e produtos aquícolas.
Outro ponto previsto na normativa é a inclusão da funcionalidade de “correção por dados” dentro do SIGCER. A ferramenta deverá contribuir para reduzir retrabalho administrativo e aumentar a eficiência operacional no processamento das autorizações.
A regulamentação também oficializa a inclusão da União Econômica Eurasiática no sistema como um bloco econômico dentro das regras de exportação estabelecidas pelo Senasa.
Modernização acompanha crescimento do comércio internacional
A atualização regulatória ocorre em um momento de crescente demanda global por produtos da pesca e aquicultura, setor que vem ampliando sua participação no comércio internacional de proteínas animais.
Com a adoção de sistemas digitais e critérios padronizados, a expectativa é de maior previsibilidade e agilidade nos processos sanitários e documentais ligados às exportações argentinas do setor.
A medida também reforça a tendência observada em diferentes países exportadores de alimentos de modernização dos mecanismos de certificação sanitária e rastreabilidade para atender às exigências internacionais.
Fonte: Senasa, adaptado pela equipe Feed&Food
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