O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério de Minas e Energia (MME) definiram novas diretrizes para o uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e bordas de reservatórios de geração de energia hidrelétrica para fins de aquicultura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial nº 4, de 9 de junho de 2026.
Para produtores e empresas que atuam na produção aquícola em águas de reservatórios, a regulamentação busca dar mais segurança jurídica, previsibilidade regulatória e articulação institucional. O objetivo é estabelecer um marco normativo para orientar o desenvolvimento da atividade em áreas ligadas à geração de energia.
Regras buscam organizar uso dos reservatórios
A portaria define diretrizes e responsabilidades para o aproveitamento de áreas próximas a reservatórios hidrelétricos, considerando a coexistência entre a produção aquícola e a geração de energia. A medida trata de um tema relevante para o setor, já que parte da aquicultura brasileira em águas da União ocorre em reservatórios de usinas.
Segundo o texto divulgado, a proposta passou por consulta pública e foi discutida com o setor produtivo antes da publicação. A intenção é que a regulamentação contribua para reduzir incertezas e facilite a coordenação entre órgãos públicos, produtores e agentes ligados ao setor elétrico.
Produção aquícola depende de previsibilidade
A regulamentação é importante porque o cultivo de peixes em reservatórios envolve diferentes interesses e exigências legais. Além da atividade produtiva, essas áreas estão associadas à geração de energia, à preservação ambiental e ao uso ordenado de águas públicas.
Com diretrizes mais claras, o setor aquícola pode ter melhores condições para planejar investimentos, estruturar projetos e avançar na produção de pescado em reservatórios. A previsibilidade regulatória também tende a facilitar a análise de projetos e a articulação entre os órgãos responsáveis.
A medida busca ainda reforçar a sustentabilidade da produção aquícola nas águas dos reservatórios. Para isso, a portaria estabelece uma base normativa voltada à convivência entre aquicultura e geração hidrelétrica, evitando conflitos de uso e fortalecendo a coordenação institucional.
Para a cadeia produtiva, o avanço regulatório pode contribuir para ampliar a produção de peixes em sistemas controlados, com maior segurança para produtores, investidores e demais agentes envolvidos na atividade.
Fonte: MPA e MME, adaptado pela equipe Feed&Food
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