Agricultores familiares e pescadores artesanais de Santa Catarina já podem apresentar projetos para receber apoio financeiro do SC Rural 2. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), por meio da Diretoria Executiva do programa (DESC), abriu a primeira chamada pública para seleção de Manifestações de Interesse (MIs). O prazo para inscrição termina em 24 de outubro de 2026.
Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 21,9 milhões em recursos não reembolsáveis, mediante contrapartida dos beneficiários. Ao longo da execução do programa, novos editais serão publicados e a previsão é destinar aproximadamente R$ 420 milhões nessa modalidade.
Para o setor de proteína animal, os recursos podem representar uma oportunidade para modernização de propriedades, melhoria da infraestrutura produtiva, incorporação de tecnologias, adequações de energia elétrica e adoção de práticas voltadas à sustentabilidade.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, o modelo permite que os produtores direcionem os investimentos de acordo com as necessidades de suas atividades.
“O programa permite que os produtores contemplados possam investir de acordo com as necessidades de suas atividades, seja para melhorar a produção, incorporar tecnologias ou fortalecer a sustentabilidade das propriedades e comunidades”, afirma.
Recursos para modernização da produção
O edital contempla projetos voltados à melhoria das atividades produtivas e das condições de vida das famílias rurais e pesqueiras. Entre as possibilidades estão investimentos em produção, sustentabilidade ambiental, inovação, conectividade, tecnologias da informação e infraestrutura de energia elétrica.
A proposta ganha relevância para cadeias de proteína animal, que dependem cada vez mais de investimentos em eficiência produtiva, infraestrutura, gestão, conectividade e adequação das propriedades.
O programa também contempla iniciativas relacionadas à geração de renda e à modernização das atividades rurais, ampliando o escopo em relação às etapas anteriores da política pública.
“O SC Rural 2 foi estruturado para atender diferentes realidades do meio rural e pesqueiro. A Manifestação de Interesse é uma oportunidade para que os públicos previstos no edital apresentem suas necessidades e propostas de investimento”, explica o diretor executivo do SC Rural 2, André Emiliano Uba.
Programa prevê US$ 150 milhões em investimentos
O SC Rural 2 prevê US$ 150 milhões em investimentos, sendo US$ 120 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 30 milhões de contrapartida do Estado de Santa Catarina.
A meta é beneficiar aproximadamente 48 mil famílias e 145 mil pessoas que vivem no meio rural catarinense. Até 2031, o programa prevê apoio financeiro não reembolsável para mais de 20 mil projetos.
A iniciativa está estruturada em quatro grandes eixos: conservação ambiental; fortalecimento econômico e modernização produtiva; investimentos em infraestrutura; e aperfeiçoamento dos serviços públicos de pesquisa, assistência técnica, governança e inspeção.
Entre as ações previstas estão conservação do solo, proteção da biodiversidade, gestão da água, incentivo à tecnologia e ao empreendedorismo, ampliação do acesso à internet e melhoria da infraestrutura de energia elétrica.
Experiência anterior beneficiou agroindústrias e produção leiteira
O novo programa dá continuidade às ações dos programas Microbacias 1 e 2 e do SC Rural 1, que tiveram impacto direto sobre empreendimentos da agricultura familiar em Santa Catarina.
Estudos apontaram **aumento de 34% na renda líquida de empreendimentos de organizações de agricultores familiares que implantaram melhorias em seus planos de negócio com apoio do SC Rural 1.
Durante a execução do programa, foram estruturadas 90 redes de cooperação, apoiados 260 projetos de adequação e formalização de empreendimentos da agricultura familiar e 66 projetos de atividades não agrícolas. Também foram criados 75 novos empreendimentos.
Um dos resultados mais relevantes para a cadeia de proteína animal foi a legalização de 200 agroindústrias junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). O programa também contribuiu para ampliar a capacidade produtiva de agroindústrias alimentícias e aumentar a produção leiteira em propriedades beneficiadas por investimentos estruturais.
Sanidade animal também esteve entre os resultados
Além da modernização produtiva, o SC Rural 1 promoveu avanços na área sanitária. Ao todo, 194 propriedades rurais foram certificadas como livres de Brucelose e Tuberculose, após exames realizados em mais de 25 mil vacas.
O resultado reforça a importância dos investimentos em sanidade para a competitividade das cadeias de proteína animal, especialmente em um estado com forte participação da agricultura familiar na produção de leite, aves e suínos.
O programa também promoveu ações ambientais, com a recuperação de 1.200 hectares de mata ciliar, além da mobilização de mais de 50 mil usuários de água para cadastro em bacias hidrográficas.
Quem pode participar
A chamada pública contempla agricultores familiares, pescadores artesanais, integrantes de povos e comunidades tradicionais e outros públicos definidos no edital, desde que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo o enquadramento no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Pronaf de Santa Catarina, conforme cada modalidade.
Cada interessado deverá verificar qual modalidade de apoio corresponde à sua atividade, quais investimentos são elegíveis e quais documentos precisam ser apresentados.
A Manifestação de Interesse é apenas a primeira etapa do processo e não representa aprovação automática do projeto. As propostas serão submetidas às etapas de análise, seleção e validação previstas na chamada pública, incluindo a participação da sociedade local.
Onde apresentar a proposta
Os interessados devem procurar o escritório da Epagri de seu município para receber orientação sobre as condições de participação e os procedimentos para apresentação da Manifestação de Interesse.
O edital, os anexos, formulários e demais orientações estão disponíveis na Biblioteca de Documentos da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, na pasta SC Rural 2.
O cadastro de interessado também pode ser realizado pela plataforma oficial do programa.
Com a nova etapa, o governo catarinense busca ampliar a capacidade de investimento das propriedades e comunidades rurais e pesqueiras, combinando aumento da produtividade, geração de renda, inovação, sustentabilidade e infraestrutura.
Para as cadeias de proteína animal, a disponibilidade de recursos não reembolsáveis cria uma oportunidade adicional para investimentos em modernização, adequação sanitária, eficiência produtiva e infraestrutura, fatores considerados estratégicos para a competitividade da produção catarinense.
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