O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu ou cancelou mais de 700 mil licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil entre 2025 e 2026. Divulgado em 29 de outubro, o balanço resulta de recadastramento, auditorias e cruzamento de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), utilizados para verificar quem atende aos requisitos da atividade.
Segundo o MPA, mais de 400 mil registros foram atingidos em 2025 e cerca de 300 mil em 2026. As razões incluem falta de recadastramento obrigatório, registros de pessoas falecidas, descumprimento de exigências e indícios de irregularidades. Suspensão ou cancelamento não significa, isoladamente, comprovação de fraude.
Operação investiga irregularidades no Maranhão
Em 28 de outubro, a Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Indefeso no Maranhão. Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios; dois agentes públicos foram afastados cautelarmente.
A Justiça bloqueou cerca de R$ 400 milhões em bens e valores de investigados e determinou 17 medidas cautelares. A PF apura uso de documentos falsos e inserção de dados irregulares em sistemas oficiais para obtenção do benefício. O bloqueio não corresponde a prejuízo comprovado, e as investigações seguem em andamento.
A CGU informou que, em uma amostra de beneficiários entrevistados em cinco cidades maranhenses, 96% não foram identificados como pescadores profissionais artesanais, apesar de terem registro ativo. O percentual se refere somente aos entrevistados da auditoria, não ao conjunto dos beneficiários.
Controle cadastral passa por mudanças
O MPA informou ter implantado autenticação em duas etapas para analistas, registro de endereços IP e bloqueio de acessos simultâneos. Estão previstas novas medidas administrativas envolvendo mais de 200 mil licenças, ainda não incluídas no balanço divulgado.
Como ficam os direitos dos pescadores
O Seguro-Defeso garante renda ao pescador artesanal durante a proibição temporária da pesca para preservação das espécies. O MPA mantém o cadastro; o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebe e analisa os pedidos, feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Quem tiver a licença suspensa ou cancelada pode contestar a sanção por recurso administrativo no portal gov.br, com a documentação pertinente. Os pedidos de Seguro-Defeso podem ser apresentados de 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso, conforme regra publicada em outubro.
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