O Plano de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA) foi apresentado nesta terça-feira (26), durante a sétima reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), realizada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília (DF). O documento reúne ações previstas para os próximos dez anos e busca orientar políticas públicas voltadas à estruturação, qualificação e expansão da aquicultura no país.
Também foi proposta a criação da rede ProAqui, modelo de governança pensado para apoiar a condução do plano. A proposta é integrar órgãos públicos, setor produtivo, instituições de pesquisa e sociedade civil, com o objetivo de dar continuidade às ações previstas e ampliar a articulação entre os diferentes agentes da cadeia.
Governança para o setor
O CONAPE é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do MPA. Sua função é contribuir para a formulação de políticas públicas e promover o debate entre diferentes níveis de governo e representantes da sociedade civil sobre a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.
Segundo a secretária nacional de Aquicultura do MPA, Fernanda de Paula, o objetivo é manter uma agenda contínua de trabalho entre setor produtivo, órgãos ambientais, pesquisa e produção. “O intuito principal é manter uma rotina, uma perenidade das ações, que tenha a colaboração do setor produtivo, com o órgão de meio ambiente conversando com o órgão de pesquisa, de produção, para gerarmos o melhor entendimento e avançarmos nas políticas públicas, promovendo o desenvolvimento da aquicultura de forma mais sustentável”, afirmou.
O PNDSA organiza metas, prioridades, indicadores e responsabilidades para a aquicultura brasileira. A elaboração do plano contou com escuta de diferentes setores, em uma tentativa de alinhar as diretrizes do ProAqui a ações práticas em nível nacional.
Pesca artesanal também entra na agenda
Além da apresentação do plano para a aquicultura, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026, que cria a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal. A data será celebrada na semana em que ocorrer o dia 29 de junho, dedicado a São Pedro e aos pescadores e pescadoras do Brasil.
A lei tem como objetivo valorizar a atividade da pesca artesanal, categoria que reúne mais de 1 milhão de pessoas no país. Durante a semana nacional, deverão ser realizadas ações voltadas à promoção da atividade pesqueira e ao reconhecimento do trabalho desenvolvido por comunidades tradicionais e famílias que dependem da pesca.
Atividade reúne produção e segurança alimentar
A pesca artesanal é caracterizada pela atuação direta de pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios próprios de produção ou por contrato de parceria. A atividade pode ser realizada de forma desembarcada ou com embarcações de pequeno porte.
Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a criação da semana representa reconhecimento à importância econômica e social da categoria. “Reverenciar essas pessoas é reconhecer quem coloca alimento na mesa dos brasileiros e movimenta a economia familiar em tantas comunidades do nosso país”, declarou.
O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, destacou que as comunidades pesqueiras contribuem para a preservação dos recursos naturais e para a segurança alimentar. Segundo o MPA, políticas públicas específicas para o setor incluem extensão pesqueira, fortalecimento da cadeia produtiva, formação, gênero, cultura e combate ao racismo ambiental.
Com o PNDSA e a nova lei voltada à pesca artesanal, a agenda do MPA passa a reunir duas frentes de atuação: o planejamento de longo prazo para a aquicultura e o reconhecimento institucional da pesca artesanal. Os próximos passos dependerão da implementação das ações previstas, da articulação com estados, municípios e setor produtivo e da capacidade de transformar diretrizes em medidas práticas para as cadeias da pesca e da aquicultura.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura, adaptado pela equipe Feed&Food
LEIA TAMBÉM
Carne suína atinge competitividade recorde frente à bovina
Genômica acelera evolução genética e amplia precisão na raça Santa Gertrudis
Governo holandês avança para a vacinação obrigatória contra a gripe aviária
