O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, no dia 11, em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria que amplia em 430 toneladas as cotas de captura da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. A decisão foi tomada após análise de dados científicos e de informações apresentadas por pescadores durante o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra.
Segundo o MPA, os relatos indicaram que, embora a presença da tainha tenha sido expressiva em algumas regiões do estado, outras áreas registraram baixa ou nenhuma captura, em razão das condições oceanográficas. A avaliação comparou a produção deste ano com séries históricas e apontou que, dos 28 municípios costeiros analisados, apenas três haviam atingido volumes semelhantes aos de anos anteriores.
Distribuição regional
O Litoral Norte foi a região mais afetada, sem registro de produção em 12 dos 14 municípios acompanhados neste ano. Com base na diferença entre a produção atual e os dados históricos, além do Rendimento Máximo Sustentável definido na avaliação de estoque, o governo estabeleceu cotas adicionais divididas entre duas regiões de Santa Catarina.
Para o litoral centro-norte, foram autorizadas 230 toneladas adicionais, abrangendo Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul. Já o litoral centro-sul recebeu 200 toneladas, contemplando Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
De acordo com o ministério, a divisão busca equilibrar o acesso ao recurso pesqueiro entre regiões que tiveram desempenhos diferentes ao longo da safra. O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, afirmou que a ampliação foi baseada em informações técnicas e reforçou a necessidade de colaboração dos pescadores para manter a atividade sustentável. “Para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou.
Desembarque autorizado
Com a reabertura da temporada da tainha (Mugil liza), o MPA também divulgou a relação das embarcações autorizadas a desembarcar o pescado. A lista está disponível no Sistema PesqBrasil – Monitoramento e contempla as modalidades de permissionamento de arrasto de praia 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11, previstas na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011, no Mar Territorial adjacente a Santa Catarina.
A comercialização da tainha só poderá ocorrer quando estiver vinculada à produção regularmente desembarcada por embarcações presentes na lista oficial. Também devem ser respeitados os limites de captura, os municípios autorizados para desembarque e as regras de monitoramento, controle da produção e encerramento da temporada previstas nas Portarias Interministeriais MPA/MMA nº 51 e nº 63, de 2026.
Segundo o ministério, o acompanhamento da safra busca conciliar a sustentabilidade da pescaria, a distribuição do recurso entre os profissionais e a manutenção da tradição da pesca da tainha no estado. Em algumas regiões, a alta captura chegou a pressionar os preços e gerar relatos de desperdício, o que reforça a necessidade de controle e responsabilidade ao longo da temporada.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), adaptado pela equipe Feed&Food
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