A União Europeia oficializou o veto às importações de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil (como ovos, mel e peixes), com início a partir de 3 de setembro de 2026. A medida representa um impacto potencial de cerca de US$ 2 bilhões por ano aos exportadores brasileiros.
A restrição foi motivada pelo endurecimento das normas europeias focadas no combate à resistência bacteriana:
O bloco exige o fim do uso de antimicrobianos e antibióticos como promotores de crescimento animal. A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados porque o governo brasileiro não apresentou as garantias oficiais documentadas e as certificações exigidas pelo comitê europeu para comprovar o cumprimento integral dessa regra.
O Ministério da Agricultura e entidades do setor agropecuário (como a ABPA e a ABIEC) estão em tratativas intensas com autoridades europeias para reverter a decisão ou conseguir o reconhecimento de auditorias antes do prazo final.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) acompanha com atenção a formalização da decisão da União Europeia (UE) referente à lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco, no âmbito das exigências europeias relacionadas ao monitoramento e à fiscalização do uso de antimicrobianos.
Em nota oficial, a entidade explica que “é importante esclarecer que a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. O tema em discussão refere-se aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil, conduzidos pelas autoridades competentes”.
A ABPA reconhece a legitimidade de iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos. Ao mesmo tempo, entende que requisitos sanitários e regulatórios aplicados ao comércio internacional devem estar fundamentados em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio.
“O Brasil possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo, com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.
Desde o início das discussões sobre o tema, a ABPA tem atuado em conjunto com o Governo Brasileiro, apoiando os esforços técnicos conduzidos pelo MAPA e demais órgãos competentes para prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas brasileiros de fiscalização e controle.
A entidade seguirá colaborando com as autoridades nacionais e acompanhando as tratativas em curso, confiante de que o diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização, sempre em linha com os mais elevados padrões internacionais de produção e segurança alimentar”, finaliza.
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