O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) destacou a relevância da nova Portaria Sape nº 50/2025, que define normas obrigatórias de biosseguridade para a suinocultura catarinense. A medida, publicada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), estabelece procedimentos de controle e prevenção para as granjas comerciais, com foco em reforçar a defesa sanitária e manter a competitividade do setor no mercado internacional.
Criado em 2005, o ICASA atua como apoio técnico ao Estado no monitoramento e na vigilância sanitária. Ao longo de duas décadas, a instituição consolidou-se como um dos principais pilares da defesa agropecuária de Santa Catarina, contribuindo para a conquista de marcos importantes, como o reconhecimento em 2007, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), de área livre de febre aftosa sem vacinação – status inédito no Brasil à época. Essa trajetória é resultado da cooperação entre produtores, agroindústrias, entidades setoriais e técnicos do poder público.
A portaria define exigências que incluem controle de acesso às unidades tecnificadas, procedimentos de desinfecção e destinação adequada de dejetos. Segundo o conselheiro executivo do ICASA, Osvaldo Miotto Junior, a iniciativa consolida uma prática já observada voluntariamente por parte dos produtores. Para ele, a biosseguridade deve ser entendida não apenas como um conjunto de medidas pontuais, mas como o alicerce da competitividade da pecuária catarinense. O regulamento entra em vigor em 60 dias e prevê prazos de até 24 meses para que granjas já existentes realizem adequações estruturais.
Com o objetivo de apoiar a adaptação dos pequenos e médios produtores, o governo estadual lançou o Programa Biosseguridade Animal SC. A iniciativa oferece financiamentos de até R$ 70 mil por granja, com subvenção de até 40%, carência de um ano e pagamento em cinco parcelas anuais. De acordo com Miotto, essa medida garante que os avanços técnicos cheguem a todos os segmentos da cadeia, evitando exclusões e reforçando a sustentabilidade econômica do setor.
A suinocultura catarinense ocupa posição de destaque nacional, sendo a maior exportadora de carne suína do Brasil. Em 2024, o Estado movimentou US$ 1,7 bilhão em embarques para 78 destinos, tendo a Ásia como principal mercado comprador. Para o ICASA, o êxito das exportações e a credibilidade internacional dependem da manutenção de padrões rigorosos de sanidade. Nesse sentido, a nova portaria é considerada uma medida histórica, construída por meio de diálogo entre governo, agroindústrias e produtores, com o objetivo de fortalecer a segurança sanitária e garantir a continuidade do crescimento da cadeia suinícola em Santa Catarina.
Fonte: ICASA, adaptado pela equipe FeedFood.
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