O Projeto de Lei 1406/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Política Nacional sobre Mudança no Clima (Lei nº 12.187/2009) e a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O objetivo é acompanhar práticas de sustentabilidade em países que mantêm relações comerciais com o Brasil, assegurando a isonomia em acordos internacionais e protegendo o comércio de produtos nacionais.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou apoio à proposta, destacando sua importância para a agropecuária brasileira. Segundo ele, o PL visa impedir que exportações sejam prejudicadas por exigências ambientais rigorosas e desiguais impostas por países que não aplicam os mesmos padrões a si próprios. “O Ministério da Agricultura apoia porque, para a agricultura, é muito boa essa proposta”, afirmou Fávaro, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e a qualidade da produção nacional.
Fávaro ressaltou que o Brasil adota algumas das normas sanitárias mais rígidas do mundo, garantindo a defesa agropecuária, o respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade no setor. O ministro enfatizou que o país está disposto a dialogar sobre práticas ambientais e transparência nos processos produtivos, assegurando aos consumidores globais a rastreabilidade e a qualidade dos produtos brasileiros.
Ao defender o princípio da reciprocidade, o ministro reforçou que as exigências feitas ao Brasil devem ser aplicadas igualmente a outros países. “Dificilmente outros conseguem alcançar os padrões dos nossos produtos em sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, questões sociais e sanidade”, destacou, reiterando que o Brasil está preparado para liderar debates globais sobre sustentabilidade no comércio internacional.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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