As principais entidades representativas da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina divulgaram, nesta segunda-feira (3), um comunicado conjunto pedindo ações emergenciais do Governo Federal para conter os impactos da crise que atinge produtores e indústrias do setor.
Assinada por Selvino Giesel, presidente do Conseleite/SC e do Sindileite/SC, e por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), a manifestação solicita que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) suspenda, por pelo menos seis meses, as importações de leite em pó e queijo muçarela provenientes do Mercosul, entre outras medidas de caráter emergencial.
Segundo o documento, o país enfrenta um excesso de oferta de leite, resultado da combinação entre produção recorde nacional, impulsionada por boas condições climáticas e maior produtividade, e aumento das importações de lácteos, principalmente do Uruguai e da Argentina. Essa conjuntura tem pressionado os preços internos, comprometendo a rentabilidade das indústrias e dos produtores rurais.
Para evitar o colapso do setor, as entidades defendem uma resposta rápida e coordenada entre governo federal e estados. Entre as seis medidas propostas, estão:
- Suspensão temporária das importações de leite em pó e muçarela do Mercosul por, no mínimo, seis meses;
- Auditoria imediata nos Certificados Sanitários Internacionais (CSI) e nos critérios de qualidade dos produtos importados, com bloqueio temporário das compras externas até a conclusão das verificações;
- Compra pública estratégica de leite em pó e derivados por meio da Conab e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como forma de reduzir o excedente e estabilizar preços;
- Harmonização dos sistemas de inspeção (SIF, SISBI, SIE e SIM), garantindo equivalência sanitária em todo o território nacional;
- Revisão da carga tributária do setor em Santa Catarina para assegurar isonomia competitiva com outros estados;
- Fiscalização rigorosa da rotulagem de produtos importados, assegurando conformidade com a legislação brasileira e tratamento igualitário frente às exigências impostas às indústrias nacionais.
Em nota, o Conseleite-SC reforça que a cadeia do leite é estratégica para a segurança alimentar, a geração de empregos e a economia nacional, e que medidas céleres e equilibradas são fundamentais para restabelecer a sustentabilidade do setor.
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