A integração de informações ambientais e sanitárias ganhou uma nova ferramenta para avançar na rastreabilidade da pecuária bovina brasileira. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lançou o “Guia Técnico para Implementação da Rastreabilidade Socioambiental”, documento que apresenta orientações práticas para que os estados integrem dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à Guia de Trânsito Animal (GTA).
A proposta é ampliar a transparência da cadeia produtiva, fortalecer a gestão territorial e apoiar a avaliação de riscos socioambientais sem comprometer a movimentação regular dos animais. A vinculação entre as duas bases também é apresentada como uma solução de transição até a consolidação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).
O guia reúne etapas, fluxos de processos e recomendações para que os governos estaduais possam iniciar, aprimorar ou consolidar a integração entre os sistemas de defesa agropecuária e meio ambiente. A estratégia parte do aproveitamento de informações que já estão disponíveis nas estruturas públicas estaduais. “A vinculação entre o CAR e a GTA funciona como uma estratégia de transição imediata para gerar transparência”, afirma Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil.
Segundo ele, a integração permite utilizar bases cadastrais e territoriais existentes sem a necessidade de criar novas estruturas de dados. “Ela aproveita informações cadastrais e territoriais que já existem e estão disponíveis para os órgãos estaduais, sem exigir novas despesas públicas ou a criação de nova infraestrutura de dados, e possibilita o uso das informações para avaliação e mitigação de risco”, acrescenta.
Diferentes níveis de avanço entre os estados
O diagnóstico que embasa o guia mostra que os estados brasileiros estão em diferentes estágios de desenvolvimento da rastreabilidade socioambiental. Enquanto algumas unidades da federação já contam com sistemas de cruzamento de dados mais avançados, outras ainda estão estruturando modelos jurídicos e tecnológicos para viabilizar a integração.
Minas Gerais aparece como um dos principais exemplos de avanço. Por meio do programa Selo Verde-MG, o estado alcançou 92,8% de identificação e vinculação territorial única das propriedades pecuárias, sem bloquear o trânsito dos animais.
O Mato Grosso do Sul, por sua vez, foi pioneiro ao tornar obrigatório o número do CAR no cadastro sanitário das propriedades rurais. Já São Paulo se destaca pelo ritmo de análise cadastral: cerca de 90% da base de dados do CAR do estado já foi processada.
No Mato Grosso, iniciativas como o CAR Digital 2.0 e o mecanismo denominado Passaporte Verde demonstram avanço tecnológico, mas ainda há necessidade de regulamentação formal para automatizar a consulta integrada entre os órgãos ambiental e de defesa sanitária.
O Pará apresenta uma das políticas mais avançadas de vinculação entre regularidade ambiental e trânsito animal. O estado é apontado como a única Unidade da Federação em que a emissão da GTA está condicionada à regularidade do CAR da propriedade de origem. A estratégia também prevê a identificação individual obrigatória do rebanho até o fim de 2030.
Em Rondônia, a integração fiscal-sanitária já apresenta estrutura considerada robusta. No Tocantins, o programa Rastreia-TO representa outro avanço. Nos dois casos, entretanto, ainda não existem normas que determinem e automatizem o preenchimento das informações do CAR diretamente no documento de trânsito.
Goiás também avança na organização de suas bases, com a criação do sistema SIGCAR, mas o preenchimento da informação ambiental ainda é opcional e não há interoperabilidade completa com a agência de defesa agropecuária.
De forma geral, o levantamento indica que a maioria dos estados está em um estágio intermediário de maturidade. Existem cadastros estruturados e iniciativas de integração, mas ainda são limitadas as rotinas de verificação automatizada e em tempo real.
Entre as recomendações para superar esses gargalos estão a formalização de acordos de cooperação técnica e a criação de grupos de trabalho permanentes envolvendo as áreas de agricultura, defesa agropecuária e meio ambiente.
Integração de dados não deve interromper trânsito de animais
Um dos principais pontos defendidos pelo guia é que a utilização das informações ambientais na emissão da GTA não deve, inicialmente, resultar no bloqueio automático do documento sanitário.
A Coalizão Brasil considera que a verificação da situação do CAR pode funcionar como ferramenta de inteligência e gestão de risco, mas sem interromper o fluxo regular de animais. “A verificação de regularidade ambiental no ato de emissão da GTA é uma ferramenta valiosa, mas pelo menos inicialmente na implementação da política pública para rastreabilidade socioambiental, ela deve ocorrer sem interromper o fluxo sanitário”, afirma Isabella Freire, colíder da Força-Tarefa Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil e diretora executiva da Proforest na América Latina.
Segundo Freire, o bloqueio da GTA pode estimular a movimentação clandestina e a triangulação de animais, criando riscos para a defesa sanitária. “O cruzamento de dados deve ser usado para gerar inteligência, e apoiar os produtores rurais para avançar na regularização ambiental, não para paralisar a atividade produtiva”, afirma.
A preocupação tem relação direta com a posição da carne bovina brasileira no mercado internacional. Segundo a especialista, a manutenção de um sistema sanitário eficiente é fundamental para preservar o acesso da proteína brasileira aos mais de 150 mercados que importam carne do país.
Dados ambientais também podem reforçar defesa sanitária
Além da finalidade socioambiental, a integração entre CAR e GTA pode ampliar a capacidade de resposta dos órgãos de defesa agropecuária diante de ocorrências sanitárias.
Ao incorporar as informações do CAR aos sistemas de defesa, os governos estaduais podem obter mapas mais detalhados das propriedades e de suas características territoriais. A base pode incluir elementos como rios, lagos e áreas de reserva legal, informações que podem contribuir para o planejamento de ações de contenção e contingência durante surtos de doenças infecciosas.
Nesse sentido, a rastreabilidade socioambiental é apresentada no documento como uma ferramenta que conecta diferentes políticas públicas e permite utilizar uma mesma infraestrutura de dados para objetivos ambientais, produtivos e sanitários.
Guia busca apoiar implementação pelos governos estaduais
O novo documento tem como base metodológica o estudo “Avançando com a Rastreabilidade Socioambiental: Panorama da Integração CAR–GTA no Brasil, Boas Práticas e Recomendações”, também produzido pela Coalizão Brasil.
Enquanto o estudo apresenta um diagnóstico individualizado dos estados, o novo guia transforma as recomendações em uma proposta mais operacional, com etapas e fluxos que podem ser adaptados e replicados pelas administrações estaduais.
A publicação ressalta, porém, que não se trata de um manual operacional nem de um parecer jurídico. O objetivo é fornecer referências técnicas para subsidiar o planejamento, a implementação e o aperfeiçoamento da integração entre CAR e GTA, respeitando as competências legais e administrativas de cada estado.
A iniciativa ocorre em um momento de crescente pressão por mecanismos capazes de demonstrar a origem e a conformidade socioambiental da produção pecuária brasileira. Para o setor de proteína animal, a integração das bases de dados representa uma das alternativas para ampliar a transparência da cadeia enquanto o país avança em direção a sistemas de identificação individual dos animais.
Acesse o guia técnico completo aqui: Link
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