O agronegócio, que em 2024 respondeu por 26,4% do PIB nacional de acordo com o Cepea/USP, convive com um obstáculo pouco visível, mas de grande impacto nas finanças: a dificuldade em utilizar créditos de ICMS. A gestão desses valores é feita pelo e-CredRural, sistema da Secretaria da Fazenda, cujo acesso depende do cumprimento integral de exigências previstas na Portaria CAT 153/2011.
“Sem a regularização correta, recursos que poderiam reforçar o capital de giro permanecem parados, levando muitos produtores a buscar linhas de crédito onerosas nos bancos”, destaca Altair Heitor, contador, psicólogo e CFO da consultoria tributária Palin & Martins, referência nacional em recuperação de ICMS.
Desafios
A Confederação Nacional dos Contadores aponta que mais de 70% das empresas já admitiram falhas em notas fiscais, principalmente por erros em códigos NCM, CFOP ou falta de destaque do imposto — equívocos que podem anular o direito ao crédito e causar perdas que chegam a milhares de reais por operação. “Em um setor de margens estreitas e altamente dependente de liquidez para custear insumos e investimentos, cada inconsistência documental representa dinheiro parado”, alerta Altair.
Na visão do CFO da Palin & Martins, o gargalo está no desconhecimento técnico. “O crédito do ICMS é um direito do produtor e pode se tornar capital de giro, mas se a CAT 153 não for cumprida à risca, o produtor rural encontrará dificuldades no ato da recuperação. Quem entende o sistema não teme a fiscalização. Caso contrário, é como entregar uma parte do lucro ao Estado sem necessidade”.
A recomendação do especialista é que os produtores revisem os últimos cinco anos de documentos fiscais e iniciem o processo de habilitação no e-CredRural, que exige credenciamento e acompanhamento mensal. “Já acompanhamos propriedades que deixaram mais de R$ 1 milhão parados por falhas simples de documentação”.
5 passos para usar o e-CredRural com segurança, segundo Altair Heitor:
- Revisar os últimos cinco anos de notas fiscais para identificar créditos de ICMS não aproveitados.
- Conferir o correto preenchimento de NCM, CFOP e destaque do imposto, evitando erros formais.
- Organizar toda a documentação fiscal e contábil, com notas e comprovantes devidamente arquivados.
- Realizar o credenciamento e acompanhar mensalmente o processo no sistema e-CredRural da Secretaria da Fazenda.
- Contar com orientação técnica especializada para reduzir riscos de indeferimento e agilizar a liberação dos créditos.
Vale ressaltar que a liberação de créditos no e-CredRural costuma levar em média de seis a oito meses, mas pode diminuir o tempo médio, quando a documentação está organizada e conta com apoio técnico. As inconsistências mais comuns envolvem códigos incorretos de NCM e CFOP, falta de destaque do imposto e falhas na comprovação de compras de insumos.
O especialista afirma que o desconhecimento técnico atinge tanto pequenos quanto grandes produtores e que a fiscalização digital, ao cruzar dados em tempo real, pode bloquear qualquer inconsistência. “Embora exclusivo de São Paulo, o e-CredRural tem equivalentes em outros estados, cada um com regras próprias. A recuperação de créditos é fonte de liquidez essencial para a competitividade do agro, sobretudo em segmentos como grãos, carne e sucroenergético, altamente expostos a falhas fiscais”, conclui.
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