O governo brasileiro promulgou na sexta-feira dia (8) o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, medida que passa a garantir validade jurídica e aplicação interna ao tratado no Brasil. O Decreto nº 12.958, de 7 de maio de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União.
O acordo estabelece mecanismos para simplificar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do bloco, com foco na redução da burocracia, aumento da transparência e harmonização dos procedimentos aduaneiros.
Entre os principais objetivos estão a modernização das operações comerciais, maior integração regional e redução de custos administrativos para empresas que atuam no comércio exterior dentro do Mercosul.
Medida busca acelerar operações comerciais
O tratado prevê a adoção de ferramentas voltadas à digitalização e simplificação dos processos de comércio exterior, incluindo uso de tecnologias da informação, integração entre órgãos de fronteira, gestão de riscos e tramitação eletrônica de documentos.
O acordo também prevê consultas periódicas com o setor privado e maior cooperação entre autoridades aduaneiras dos países-membros.
Segundo o governo brasileiro, a iniciativa aproxima o Mercosul das práticas internacionais de facilitação comercial adotadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), criando procedimentos mais previsíveis e transparentes para empresas exportadoras e importadoras.
A diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex/MDIC, Janaína Batista Silva, afirmou que a medida fortalece o ambiente de negócios dentro do bloco regional.
“A entrada em vigor do acordo no plano interno reforça o compromisso do Brasil com a modernização do comércio exterior e com a construção de um ambiente mais transparente, eficiente e integrado no Mercosul. A medida reduz burocracias, amplia a segurança jurídica e facilita as operações para empresas que exportam e importam na região”, destacou.
Mercosul mantém relevância para indústria brasileira
O comércio entre o Brasil e os demais países do Mercosul segue estratégico, principalmente para produtos industrializados. Segundo dados do governo federal, a corrente de comércio brasileira com o bloco alcançou US$ 44 bilhões em 2025, com saldo positivo de US$ 7,3 bilhões para o Brasil.
Do total exportado pelo país aos parceiros do Mercosul, 91,8% correspondem a produtos da indústria de transformação, reforçando a importância do mercado regional para a indústria brasileira.
Na avaliação do governo, a redução de entraves operacionais e administrativos pode favorecer principalmente micro, pequenas e médias empresas, ampliando a participação dessas companhias no comércio regional.
Além disso, a medida deve contribuir para fortalecer cadeias regionais de valor e ampliar a integração produtiva entre os países do bloco.
Fonte: MDIC, adaptado pela equipe Feed&Food
LEIA TAMBÉM
Ações que potencializam cada vez mais resultados na pecuária
Pseudorrabia nos EUA gera restrições pontuais, mas exportações de carne ao México seguem mantidas
