Visando sinalizar os preços aos consumidores da carne de frango, da carne suína e seus subprodutos, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), alerta que esses produtos poderão sofrer impactos já no primeiro trimestre de 2022, caso não ocorra a prorrogação do modelo de Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), a chamada “desoneração da folha de pagamento”.
A lei 12.546/66 que está em vigor desde 2011, a CPRB, foi estabelecida para estimar a gerar empregos e renda em cadeias produtivas de setor intensivo em mão de obra, como é o caso da cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura, e outros 15 setores. O objetivo é que o prazo para a manutenção da desoneração seja estendido por mais quatro anos – caso contrário, terminará no final de dezembro deste ano.
De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a reoneração dos setores, com a alteração do modelo tributário, deverá causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário decorrente das altas de insumos (como ração, combustíveis e embalagens). “No início da pandemia, nosso setor produtivo, considerado essencial à estabilidade social, foi convocado a manter a produção. Em resposta, incrementamos a oferta de alimentos e o consumo per capita de produtos avícolas e suinícolas cresceu. Agora, o quadro poderá ser inverso com mais altas nos alimentos, caso não ocorra a prorrogação da desoneração”.
Outra consequência é a provável suspensão das contratações pelo setor produtivo, que proporciona oferta externa e as exportações de carne de frango e de carne suína.
Para o presidente da ABPA, “apenas no ano passado, contratamos mais de 20 mil trabalhadores, que se somaram aos cerca de 500 mil colaboradores diretos em nossas fábricas. Com o aumento dos custos e a perda de competitividade, não teremos como manter o ritmo de contratações, e ainda corremos o risco de ser demitidos em meio à esperada retomada econômica”.
Santin explica que, os 17 setores correm contra o relógio para sensibilizar parlamentares e o governo Federal. Diversas autoridades do executivo e legislativo já demonstraram apoio à manutenção da medida, que está sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. “É importante ressaltar que todos estes setores já recolhem impostos. Não se trata de isenção de contribuição e, sim, de um programa que incentiva a criação e a manutenção de empregos pelo País”.
Fonte: ABPA, adaptado pela equipe feed&food.
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