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Acordo Mercosul–União Europeia avança na liberalização comercial, mas impõe limites ao agronegócio

O eixo central do entendimento é a eliminação progressiva de tarifas sobre a maior parte do comércio bilateral
Por Giovana de Paula
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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia marca um dos movimentos mais relevantes da política comercial recente entre os dois blocos. O eixo central do entendimento é a eliminação progressiva de tarifas sobre a maior parte do comércio bilateral, em um processo desenhado para ocorrer de forma gradual e assimétrica ao longo dos próximos anos.

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Segundo análise do Itaú BBA, o Mercosul se comprometeu a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos produtos originários do Mercosul em até 12 anos. A liberalização tarifária é resultado de um esforço de harmonização comercial que busca ampliar a circulação de bens industriais e agrícolas, preservando, ao mesmo tempo, setores considerados sensíveis em ambas as regiões. A implementação em fases foi pensada para permitir que empresas adaptem seus custos e modelos produtivos ao novo ambiente competitivo.

Alguns segmentos industriais terão acesso imediato a tarifas zero, sobretudo aqueles em que a Europa já tem forte presença no comércio internacional. É o caso de máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves. A rápida remoção de tarifas nesses setores reforça a expectativa de que o acordo funcione como um catalisador de investimentos externos no Mercosul, além de abrir espaço para que bens industriais sul-americanos cheguem ao mercado europeu com menor custo operacional.

Agricultura sob cotas e salvaguardas

No campo agrícola, a abertura ocorre de forma mais cautelosa. A União Europeia estabeleceu cotas específicas para produtos considerados sensíveis, como carne bovina, carne de frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Dentro desses limites, os produtos do Mercosul terão tarifas reduzidas; fora das cotas, permanecem em vigor tarifas adicionais, muitas vezes elevadas.

Essas cotas crescerão gradualmente ao longo do tempo, em uma tentativa de equilibrar o acesso ampliado do Mercosul ao mercado europeu com a proteção dos agricultores da União Europeia, que temem perda de competitividade diante dos custos de produção mais baixos da América do Sul.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 25 bilhões em produtos do agronegócio para a União Europeia. Café, soja, farelo, celulose e suco de laranja responderam por 69% dessa receita, segundo dados da FGV. O país concentrou 78% das exportações do Mercosul ao bloco europeu. Pelo novo acordo, haverá a eliminação gradual de tarifas sobre 91% das exportações do Mercosul à UE, um salto significativo frente ao cenário anterior, no qual apenas 24% dos itens brasileiros contavam com isenção tarifária.

Para alguns produtos, no entanto, o impacto tende a ser mais limitado. No caso do suco de laranja, por exemplo, a elevada participação brasileira no mercado europeu reduz o espaço para ganho de market-share. Ainda assim, a eliminação de tarifas pode resultar em preços finais mais baixos, estimulando o consumo e, por consequência, a demanda por importações.

FOTO: REPRODUÇÃO
99 mil toneladas de carne bovina poderão entrar na União Europeia com tarifa de 7,5%, abaixo dos 12,8% atualmente praticados. Foto: Reprodução.

Carnes: avanços graduais e limites claros

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o comércio de carne de frango entre Brasil e União Europeia já operava, antes do acordo, por meio de contingentes tarifários definidos nos compromissos do bloco europeu junto à OMC. Esse sistema concede ao Brasil quotas anuais, por tipo de produto, com tarifa zero ou reduzida até determinado volume. Uma vez ultrapassados esses limites, passam a valer as tarifas externas normais da UE, consideradas elevadas.

O acordo Mercosul–UE não altera essas quotas nacionais brasileiras. O que ele faz é adicionar um novo contingente tarifário, adicional e independente, de 180 mil toneladas anuais com tarifa zero, a ser compartilhado entre os países do Mercosul e implantado gradualmente ao longo de seis anos. Na prática, o acordo amplia o potencial de acesso, mas sem substituir o arcabouço comercial já existente.

No caso da carne bovina, o texto prevê que 99 mil toneladas poderão entrar na União Europeia com tarifa de 7,5%, abaixo dos 12,8% atualmente praticados. Já as carnes premium da Cota Hilton, que hoje pagam tarifa de 20%, terão a alíquota zerada.

Importações europeias ganham competitividade

Do lado das importações, a União Europeia respondeu por 20% do total importado pelo Brasil em produtos do agronegócio em 2025, somando US$ 3,93 bilhões. O bloco é o principal fornecedor de itens como azeite de oliva, chocolates e vinhos, além de ter presença relevante em produtos como maçãs, batatas e bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Com o acordo, esses produtos devem ganhar competitividade no mercado brasileiro. Atualmente, vinhos e destilados são tarifados em 35%, chocolates em 20% e azeite em 10% — alíquotas que serão gradualmente eliminadas. A expectativa é de que a redução de tarifas estimule a demanda por produtos premium nos países do Mercosul.

Salvaguardas limitam ganhos maiores

Um dos pontos mais sensíveis do acordo está nas cláusulas de salvaguarda agrícola. O texto prevê que a União Europeia poderá reintroduzir temporariamente tarifas caso as importações de produtos agrícolas do Mercosul ultrapassem 5% dos volumes estabelecidos ou provoquem queda de 5% nos preços internos europeus.

O mecanismo busca mitigar riscos de desorganização de mercado e proteger cadeias produtivas mais vulneráveis. Na prática, funciona como um limitador implícito da liberalização comercial, reduzindo a previsibilidade plena de acesso ao mercado europeu e introduzindo um elemento de gestão prudencial das concessões tarifárias.

Perspectivas

Especialistas avaliam que o acordo representa um marco estratégico de médio e longo prazo, mais do que uma mudança imediata nos fluxos comerciais. No curto prazo, não são esperados aumentos expressivos no volume exportado das principais commodities agrícolas do Mercosul, seja pela maturidade desses mercados, seja pelas cotas e salvaguardas que restringem a expansão quantitativa.

Para os produtos mais sensíveis, os ganhos tendem a se concentrar em margens, previsibilidade regulatória e estímulos ao consumo, e não necessariamente em avanços significativos de participação de mercado. Ainda assim, o acordo redefine o horizonte das relações econômicas entre os dois blocos e cria uma base institucional mais sólida para decisões de investimento e integração produtiva nos próximos anos.

Fonte: Itaú BBA, adaptado pela equipe da Feed & Food.

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