O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho, defendeu mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada na terça-feira (3/11), em Brasília (DF). O objetivo é ampliar o acesso às linhas de crédito previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026 para produtores afetados por diferentes fatores de perda de renda.
A proposta foi apresentada com base em um diagnóstico publicado em 21 de outubro pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta). O levantamento analisa preços, custos de produção, margens e impactos climáticos e fitossanitários nas cadeias de cana-de-açúcar, laranja e amendoim.
Custos elevados comprometem a rentabilidade
Na cana-de-açúcar, o custo agrícola passou de R$ 102,30 por tonelada na safra 2020/21 para R$ 177 na temporada 2025/26, aumento de aproximadamente 73%. Segundo o estudo, a produtividade média de 78 toneladas por hectare ficou abaixo das 81 toneladas necessárias para cobrir os custos.
Na citricultura, as margens projetadas são negativas em R$ 4.837 por hectare nas áreas sem greening e chegam a R$ 9.020 por hectare nas propriedades afetadas pela doença. No amendoim, a estimativa aponta resultado negativo de R$ 5.940 por hectare em 2026.
Durante a reunião, Geraldo solicitou apoio à Emenda nº 109, apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta prevê incluir perdas de produtividade provocadas por pragas ou doenças de controle quarentenário entre as situações consideradas para a renegociação, mediante comprovação técnica.
Renegociação exige comprovação das perdas
A MP nº 1.376/2026 prevê linhas de crédito para produtores que atendam a critérios específicos, incluindo perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada.
Para solicitar o enquadramento, o produtor precisa apresentar documentação e laudo individual elaborado por profissional habilitado. O diagnóstico estadual pode subsidiar a negociação, mas não substitui essa comprovação, e a aprovação depende da análise da instituição financeira.
O prazo previsto para contratação das operações termina em 12 de novembro de 2026, salvo alteração normativa. A FPA também aponta dificuldades relacionadas à burocracia, às exigências bancárias e aos custos financeiros.
São Paulo prepara medidas para o setor sucroenergético
Paralelamente, o Decreto Estadual nº 70.855/2026 instituiu um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Agricultura para estudar medidas de competitividade da cadeia sucroenergética paulista.
As propostas ainda dependem de encaminhamentos administrativos e legislativos. A preocupação central é preservar a capacidade de pagamento dos produtores e o financiamento das próximas safras.
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