A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto com outras entidades do setor leiteiro, reuniram-se com representantes da Receita Federal nesta terça-feira (28), para discutir o Decreto nº 11.372/2023, que trata de incentivos fiscais para laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável.
A medida, publicada em outubro deste ano, altera os percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Mais Leite Saudável.
Conforme a norma, as empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil poderão aproveitar até 50% de créditos presumidos gerados pela aquisição de leite in natura. Para isso, é preciso estarem habilitadas no Programa Mais Leite Saudável e executar programas de assistência técnica aos fornecedores. Aqueles que não forem cadastrados, aproveitam apenas 20% do benefício fiscal.
“Nós sugerimos que os benefícios fiscais sejam concedidos apenas para as indústrias que estiverem fomentando a produção interna de leite. Seria um contrassenso agraciar as empresas que vem importando leite e prejudicando o mercado brasileiro com tratamento tributário diferenciado”, explicou o assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, sobre o objetivo da reunião. Para ele, a proposta é uma forma de apoiar os produtores nacionais, que têm sofrido com o aumento excessivo das importações de leite em pó subsidiado, vindos principalmente da Argentina.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também participou da reunião representando a CNA para tratar dos pleitos discutidos no 2º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, como a neutralização das importações subsidiadas da Argentina, a renegociação de dívidas dos produtores e a efetivação das aquisições governamentais de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“O deputado Arthur Lira, que já foi produtor de leite, se mostrou sensível ao tema e assumiu o compromisso de debater a pauta com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro”, destacou o assessor técnico da CNA.
Entre outros também presentes no encontro, a presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL), deputada Ana Paula Leão, protocolou os pleitos formalmente junto à presidência da Câmara.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe FeedFood.
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