A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) apresentou ao governo de Mato Grosso do Sul demandas relacionadas às regras de incentivo à produção de tilápia no estado. Em reunião com o governador Eduardo Riedel e representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a entidade questionou dispositivos que diferenciam o tratamento das vendas internas e interestaduais.
A discussão envolve a Resolução Conjunta Sefaz/Semadesc nº 101/2026, responsável pela operacionalização do Proape-Peixe Vida. A norma estabelece incentivos para produtores cadastrados, mas limita a 35 toneladas por ano, por piscicultor, a aplicação dos benefícios em operações internas envolvendo espécies exóticas. Para vendas interestaduais, o incentivo pode alcançar toda a produção anual.
Entidade questiona diferença entre operações
Na avaliação da Peixe BR, a regra pode tornar mais atrativa a comercialização da tilápia com compradores de outros estados do que com indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul.
Segundo Francisco Medeiros, presidente da associação, o tema foi apresentado ao governador, que, conforme relato da entidade, sinalizou a revisão da regulamentação. “Apresentamos ao governador os impactos da medida sobre produtores e indústrias, e recebemos o compromisso de que o decreto será revisto”, afirmou.
A Resolução nº 101 passou por alterações em julho, com a publicação da Resolução Conjunta nº 103/2026, que modificou procedimentos ligados à utilização dos créditos pelas indústrias de pescado. O limite previsto para determinadas operações internas permaneceu no texto consultado.
Estado amplia produção e exportações
Mato Grosso do Sul produziu 38,7 mil toneladas de tilápia em 2025, ficando entre os cinco maiores produtores brasileiros da espécie.
No comércio exterior, o estado foi o terceiro maior exportador nacional no ano passado, com US$ 10,7 milhões, atrás de Paraná e São Paulo. No primeiro semestre de 2026, manteve a terceira posição, com US$ 5,31 milhões em vendas, tendo os Estados Unidos como principal destino.
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