O governo federal e o Conselho Monetário Nacional (CMN) implementaram, em setembro deste ano, uma série de medidas que visam apoiar produtores e cooperativas que sofreram perdas significativas entre 2020 e 2025. A iniciativa é voltada para quem sofreu com eventos climáticos como seca, geada, enchentes e vendavais.
Os recursos da Medida Provisória (MP) nº 1.314/2025, buscam melhorar condições especiais para renegociação e liquidação de débitos rurais. As prioridades neste momento estão voltadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e também ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), conforme esclarece a Resolução CMN nº 5.247/2025.
Especialista em direito agrário e do agronegócio, Rafael Caferati, ressalta que para se enquadrar na MP o agricultor deve ter operações de crédito rural (custeio, investimento ou Cédula de Produto Rural) contratadas até 30/06/2024 e adimplentes nesta data, estar em um município que teve a calamidade pública reconhecida em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024 e comprovar com laudos técnicos perdas mínimas de 30% em duas ou mais safras no período.
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Como proceder?
De acordo com Caferati, o produtor deve: conferir se o município em que ele planta teve algum decreto de emergência e calamidade reconhecidos; solicitar um laudo técnico comprovando perdas de até 30% ou mais em duas safras; consultar o seu banco ou cooperativa de crédito sobre adesão ao Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, e buscar orientação jurídica especializada para validação documental e enquadramento seguro nas normas.
Taxas de juros anuais:
- 6% a.a. – Pronaf;
- 8% a.a. – Pronamp;
- 10% a.a. – Demais produtores e cooperativas.
Limites de juros definidos na medida são de:
- R$ 250 mil – Pronaf;
- R$ 1,5 milhão – Pronamp;
- R$ 3 milhões – demais produtores;
- R$ 50 milhões – cooperativas;
- R$ 10 milhões – associações/condomínios.
“É uma medida que busca ajudar aqueles que têm sofrido ano após ano com os severos eventos climáticos que assolam a nossa força produtiva. Essas novas condições vão dar um respiro maior para que o trabalhador consiga investir nas suas lavouras e consiga pagar suas dívidas anteriores” , destaca Caferati.
É possível realizar a contratação por dois meios. Com os recursos do Ministério da Fazenda é possível contratar até 10/02/2026, enquanto o prazo com recursos livres se encerra em 15/12/2026. O prazo para reembolso é de até nove anos, com um de carência.
Porém, apesar da existência desse programa, é sabido que os valores disponibilizados não serão suficientes para a solução dos problemas dos produtores, sendo uma medida mais voltada ao estímulo das instituições financeiras e cooperativas a permanecer com a disponibilidade de crédito no mercado e mitigar os seus prejuízos, mas não como uma medida de auxiliar prioritariamente os produtores.
Fonte: Adaptado pela equipe Feed&Food.
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