A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou os textos das portarias (SDA/MAPA 1.280 e 1.295) colocadas pelo governo federal em audiência pública e que tratam de regras e procedimentos sobre o bem-estar de animais para produção durante o transporte.
Para a Confederação, os textos das minutas das portarias impuseram uma série de requisitos para o transporte sem definir critérios objetivos de avaliação, além de apresentar falhas de clareza nas atribuições.
Por esse motivo, a CNA, as Federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais apresentaram 266 sugestões de alteração da minuta das portarias
“O próprio produtor rural, que tem seus animais como principal patrimônio, é o maior interessado nessa questão e já cumpre as exigências legais relacionadas ao tema. É preciso adequar a norma à realidade e às boas práticas já adotadas nas propriedades rurais”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi.
A CNA aponta que algumas exigências são de difícil execução e podem gerar riscos à saúde dos animais. Um exemplo disso é a determinação de realizar o descarregamento em “pontos de parada”, medida que pode aumentar o risco de disseminação de doenças. Além disso, o Brasil ainda não possui a infraestrutura necessária para esse tipo de operação.
Outros pontos dos textos da portaria podem aumentar os custos do transporte sem impactar no bem-estar animal. De forma geral, a proposta desconsidera os diferentes níveis tecnológicos das atividades, as condições estruturais das propriedades, os variados climas do país e a infraestrutura viária.
Francisco de Castro, presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, ressalta que “as cadeias produtivas já dispõem de regramento para situações específicas de transporte, sendo assim, é preciso que essas normativas estejam harmonizadas para evitar insegurança jurídica aos produtores”.
O assessor técnico da CNA, Rafael Ribeiro, comentou sobre o assunto:
Fonte: CNA, adaptado pela equipe FeedFood
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