A publicação da Portaria nº 929 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) cria, pela primeira vez, um padrão nacional de identidade e qualidade para produtos de biorrefinaria de milho e outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação e alcança ingredientes utilizados em dietas de bovinos, aves, suínos, peixes e animais de companhia.
O regulamento organiza 13 categorias de produtos e estabelece limites de umidade, proteína bruta, extrato etéreo, fibra bruta e material mineral. Ingredientes que não cumprirem os parâmetros serão classificados como “Fora de Tipo” e não poderão ser comercializados dentro da categoria declarada, ampliando a responsabilidade de fabricantes, compradores e laboratórios na verificação da composição.
Classificação substitui termos genéricos
A mudança também reduz o uso de denominações genéricas. O termo DDG, frequentemente aplicado a ingredientes com características distintas, deixa de funcionar como classificação ampla. Cada produto deverá ser identificado conforme o processo industrial empregado e os requisitos químicos previstos na norma, o que facilita comparação de lotes, formulação de rações, fiscalização e negociação comercial.
Entre as categorias estão a Fibra Úmida com Solúveis (WFS), obtida da fibra separada antes da fermentação e mantida úmida; a Fibra Seca com Solúveis (DFS), cuja secagem favorece armazenamento e transporte; e os Grãos Secos de Biorrefinaria com Alto Teor de Proteína (HPDDG). Para o HPDDG, o Mapa definiu teor mínimo de 40% de proteína bruta.
Produção cresceu mais de 17 vezes
A regulamentação acompanha a rápida expansão do etanol de milho. Dados da União Nacional do Etanol de Milho indicam que a produção brasileira desses ingredientes passou de 280 mil toneladas na safra 2017/18 para 4,8 milhões de toneladas em 2025/26, crescimento superior a 17 vezes em oito ciclos.
Para Victor Trenti, diretor comercial da FS, a regra tende a diminuir diferenças de interpretação entre fornecedores e compradores. “A padronização ajuda a consolidar referências de qualidade para o setor e reduz assimetrias técnicas”, afirma. Segundo ele, critérios oficiais também podem favorecer o acesso dos ingredientes brasileiros a novos mercados.
Conhecidos internacionalmente como Brazilian Distillers Grains, os coprodutos já são exportados pelo Brasil para mais de 20 países. A definição de parâmetros comuns pode dar maior previsibilidade às transações, mas também exigirá controle de processo, análises laboratoriais, rotulagem adequada e rastreabilidade das informações apresentadas ao mercado.
Impacto nas formulações
Para nutricionistas e fábricas de ração, o principal ganho é a possibilidade de formular dietas com especificações mais claras. Ao distinguir ingredientes pela origem, processamento e composição, a portaria ajuda a reduzir variações nutricionais e transforma um mercado em expansão em uma cadeia com referências técnicas comuns para produção, comercialização e uso.
